CMU analisará licença paternidade e maternidade para os vereadores

Implementação da licença maternidade e paternidade para vereadores será analisada na Câmara Municipal. A proposta para assegurar o benefício aos parlamentares em Uberaba foi apresentada pela vereadora Rochelle Gutierrez (PP), mas ainda não tem data para votação em plenário.

Se aprovado, o projeto altera o Regimento Interno do Legislativo, estabelecendo a concessão de licença-maternidade e paternidade para vereadoras e vereadores em Uberaba. A autora da proposta ressalta que o direito já garantido por lei, porém ainda não tem previsão legal no regimento da Casa. Com isso, atualmente a licença-maternidade e paternidade é computada como falta justificada por licença médica.

No projeto, fica estabelecido que deve ser concedida licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 5 dias, seguindo os prazos previstos na Constituição Federal. O texto ainda estabelece que a concessão de licença não passará pela aprovação dos demais parlamentares, sendo apenas comunicada a liberação por se tratar de um direito constitucionalmente garantido.

Na justificativa, a parlamentar salienta que o objetivo é colocar os parlamentares em igualdade de direitos com servidores públicos e empregados, uma vez que a ausência dessa previsão no regimento configura um ato injusto e discriminatório.

Rochelle ainda manifestou que a situação dificulta a presença de mulheres nos espaços de poder, declarando que a intenção é deixar um legado de luta pela igualdade na Câmara Municipal.