Câmara pede isenção de taxas para entidades do terceiro setor

Legislativo solicitou que creches comunitárias e entidades do terceiro setor sejam isentas do pagamento de taxas e contribuições municipais. Conforme requerimento aprovado em plenário, a medida deve reduzir custos burocráticos e direcionar recursos para serviços essenciais.

No texto, a autora da proposta, vereadora Luciene Fachinelli (União), argumentou que as creches comunitárias e as organizações do terceiro setor prestam serviços essenciais para a população nas áreas de educação, saúde, assistência social e cultura. Porém, as entidades enfrentam desafios financeiros devido à escassez de recursos.
Conforme a vereadora, a cobrança de taxas e contribuições municipais pode pesar nos custos, dificultando a manutenção das atividades. “A isenção permitirá que essas entidades possam direcionar os recursos diretamente para investir em projetos para o atendimento à população, sem preocupação com multas ou pendências fiscais”, continua o ofício.
Além disso, a isenção das taxas e contribuições de funcionamento contribuiria para a regularização das entidades, cumprindo com as exigências legais para a continuidade de serviços essenciais.
O documento não especifica as isenções fiscais a serem concedidas. No entanto, a autora da proposta, vereadora Luciene Fachinelli (União), manifestou que a intenção seria abranger até o IPTU. “Queremos incluir todas as isenções possíveis. Vamos começar a trabalhar junto à Prefeitura para conseguirmos”, finalizou.
O pedido de isenção fiscal ocorre após atraso na liberação de recursos às creches conveniadas à Prefeitura no começo do ano. Com isso, as entidades também acabaram atrasando o pagamento de fornecedores, salários de funcionários e de contas de água e de energia elétrica.