Prefeitura de Uberaba deve liberar edital do Bolsa Atleta ainda este mês

Com edital de seleção previsto para ser publicado até o fim deste mês, a Prefeitura de Uberaba deve liberar algo em torno de R$150 mil para pagamento do Bolsa Atleta ainda este ano. A lei foi sancionada em maio e prevê a concessão de, no mínimo, 30 bolsas anualmente.

Segundo o presidente da Funel, Luiz Medina, o valor para 2023 é menor porque o pagamento será somente por parte do ano. Já a partir de 2024, o montante previsto inicialmente é de R$500 mil para custear o programa.

A legislação estabeleceu que o valor mensal das bolsas será de R$300 para atletas da categoria de base e estudantil; R$400 para atletas da categoria estadual; R$500 para atletas da categoria nacional, e R$600 para atletas de categorias internacionais, olímpicos e paralímpicos.

Os recursos do Bolsa Atleta deverão ser utilizados exclusivamente para cobrir gastos pessoais do atleta com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens e hospedagem para eventos esportivos, transporte e aquisição de material esportivo.

O beneficiário deverá prestar contas do uso da verba. A ausência de prestação de contas ou a reprovação pode acarretar a restituição dos valores recebidos.

Os recursos deverão ser utilizados, exclusivamente, para cobrir gastos pessoais do atleta com educação, alimentação, saúde, inscrições, passagens e hospedagem para eventos esportivos, transporte e aquisição de material esportivo. O beneficiário deverá prestar contas do uso da verba. A ausência de prestação de contas ou a reprovação pode acarretar a restituição dos valores recebidos.

Para concorrer ao benefício, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado; residir no município de Uberaba há pelo menos um ano; estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva do Município ou estar cadastrado como atleta da Funel; não receber remuneração pactuada ou possuir contrato formal de trabalho de qualquer natureza de prática desportiva; estar regularmente matriculado em instituição de ensino ou ter concluído o Ensino Médio, no caso de atleta menor de 18 anos; apresentar autorização dos pais ou responsável legal, no caso de menor de idade.

A primeira versão do texto previa a limitação da faixa etária dos candidatos a 20 anos, porém uma emenda foi apresentada pelo vereador Caio Godoi (SDD) para retirar o trecho da idade limite. Com isso, a criação do programa já foi aprovada na Câmara sem idade máxima para pleitear a bolsa.