Câmara vota nesta segunda-feira Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025

Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 será votado nesta segunda-feira (9) na Câmara Municipal. A pauta da sessão é dedicada exclusivamente para a análise em primeiro turno do orçamento referente ao início do segundo mandato da prefeita Elisa Araújo (PSD).

Segundo balanço parcial do Departamento de Comunicação da Câmara, dez emendas tinham sido protocoladas até a tarde de sexta-feira (6). No entanto, o número deve aumentar antes da votação do projeto em plenário.

Os vereadores podem registrar propostas de emenda com uma hora de antecedência do início da sessão, que está marcado para as 13 horas. Desta forma, os parlamentares têm prazo até o meio-dia de amanhã para sugerirem alterações e remanejamentos na peça orçamentária.

A proposta encaminhada para análise dos vereadores prevê um montante de R$2.629.025.544,26 para quem assumir o comando do Executivo no próximo ano. Isso representa incremento de, aproximadamente, 5,9% em relação ao atual exercício (2.484.838.604,33). 

A Saúde continua sendo o setor com a maior fatia do bolo orçamentário e tem previsão de R$635.002.022,37 em recursos no próximo ano. O valor foi aprovado com ressalvas pelo Conselho Municipal de Saúde, que cobrou mais investimentos na Atenção Primária à Saúde e, também, adequações no montante previsto para a causa animal.

A deliberação do órgão, entretanto, ocorreu depois que o projeto da LOA 2025 já havia sido enviado para a Câmara. Segundo o Departamento de Comunicação, o Executivo não apresentou substitutivo e será colocada em votação a proposta original protocolada em outubro.

Por outro lado, o Legislativo ressaltou que nada impede que uma emenda seja apresentada pelo líder do governo na Câmara para adequar o orçamento às solicitações do conselho antes da votação, caso seja o interesse do Executivo.