Divulgação de despesas e receitas do transporte coletivo é proposta na Câmara de Uberaba

Foi aprovada a tramitação, na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), Projeto de Emenda à Lei Orgânica 10/2025, que trata da obrigatoriedade da publicação de demonstrativo de receitas e despesas detalhados relativos ao sistema de transporte coletivo.

De acordo com o texto da matéria, o município deve disponibilizar à sociedade e à Câmara Municipal o demonstrativo das receitas e despesas das concessionárias que operam no sistema de transporte público coletivo. O relatório deve conter receitas com bilhetagem eletrônica, pagamento em catraca, outras receitas pagas pelos usuários e os custos operacionais total e variável.

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A matéria é de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PDT). O projeto também é assinado pelos vereadores Diego Rodrigues (PDT), Ellen Miziara (PL), Cleber Júnior (MDB), Caio Godoi (PP) e China (PCdoB).

De acordo com Rochelle, a matéria tem como objetivo atribuir ao Executivo a necessidade de encaminhar e dar publicidade às receitas e despesas do transporte coletivo à essa casa de leis e à sociedade civil.

“Nos últimos anos ficou claro a decadência do transporte coletivo municipal, superlotação, frota precarizada e o aumento da passagem. A situação só não se tornou mais caótica devido ao subsídio financeiro repassado pela Prefeitura às concessionárias de transporte coletivo”, destacou a parlamentar.

A vereadora destacou, que o portal oficial do município não traz informações da forma que deveria. Ao acessar a página, segundo ela, verifica-se no Portal da Transparência, que não possui informações/planilha para acompanhar os custos e arrecadação do transporte coletivo.

“O gestor público utiliza como argumento justificador do aumento constante das tarifas, o fato de poder garantir o nível de gratuidade para as pessoas com mais de 60 anos, pessoas portadoras de deficiência e o abatimento de 50% no valor da passagem para estudantes. Alegam ainda, que as passagens custam mais caro do que efetivamente os usuários pagam. A diferença é subsidiada com recursos públicos, por via direta ou indireta. Por outro lado, a sociedade busca mais transparência e acesso aos custos das empresas”, finalizou Rochelle.