MPT processa BYD por trabalho escravo e tráfico de pessoas na Bahia e cobra R$ 257 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública nesta terça-feira (27) contra a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD), acusada de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão e de envolvimento com tráfico internacional de pessoas em sua fábrica em construção em Camaçari, na Bahia.

A ação também atinge duas prestadoras de serviços da BYD no Brasil: China JinJiang Construction Brazil e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil — esta última atualmente chamada Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil. Ambas atuavam exclusivamente na obra da montadora.

220 trabalhadores resgatados

A denúncia veio à tona após o MPT encontrar 220 trabalhadores chineses vivendo em condições degradantes no canteiro de obras da fábrica. Eles teriam entrado no Brasil com vistos de trabalho irregulares, contratados para funções especializadas que não correspondiam às atividades desempenhadas.

Segundo o órgão, os operários viviam aglomerados em alojamentos precários, sob vigilância armada e com os passaportes retidos. Os relatos incluem jornadas exaustivas, ausência de descanso semanal e graves riscos à saúde e segurança.
"As condições de trabalho eram extremamente degradantes", afirma o MPT.
Indenização bilionária e multas.

A Procuradoria pede na Justiça o pagamento de R$ 257 milhões em danos morais coletivos. Também requer indenizações individuais equivalentes a 21 vezes o salário contratual, somadas a um valor adicional por cada dia em que os trabalhadores foram submetidos às condições análogas à escravidão.

O MPT exige ainda o pagamento de todas as verbas rescisórias, o cumprimento integral da legislação trabalhista brasileira e a proibição expressa de práticas relacionadas ao tráfico de pessoas e trabalho escravo. Também solicita a aplicação de uma multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados.

A BYD rompeu contrato com o JinJiang Group após a denúncia, em outubro de 2024, quando a fiscalização teve início. Em nota, a montadora afirmou que “não tolera desrespeito à lei brasileira ou à dignidade humana.”