Projeto que criminaliza transfobia avança na Câmara e prevê até 30 anos de prisão

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria uma tipificação específica para a transfobia no Brasil.

A proposta estabelece punições para atos de discriminação, ofensas, constrangimentos e violência praticados contra pessoas transgênero e travestis em razão de sua identidade de gênero.

Pelo texto aprovado, a prática de transfobia poderá ser punida com pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa. Quando houver violência física, a pena passa para quatro a oito anos de prisão. Nos casos em que a agressão resultar na morte da vítima, a punição poderá chegar a 30 anos de reclusão.

Entre as condutas previstas como crime estão ofensas verbais ou escritas de caráter discriminatório, impedimento de acesso a serviços públicos e privados, exclusão de ambientes de ensino, trabalho ou convivência social, além da incitação ao ódio e à violência contra pessoas trans.

O projeto também inclui agressões físicas e psicológicas motivadas pela identidade de gênero da vítima.

A proposta recebeu parecer favorável da deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da matéria apresentada pelo deputado Max Lemos (União-RJ).

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda não virou lei. A proposta seguirá tramitando na Câmara dos Deputados e, se aprovada pelas demais etapas do processo legislativo, ainda precisará ser analisada pelo Senado antes de eventual sanção presidencial.