A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), colocou uma cidade do Triângulo Mineiro no centro da investigação sobre o suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares para municípios de Minas Gerais.
Segundo a decisão, Pedrinópolis, município localizado a cerca de 130 quilômetros de Uberaba, aparece entre as cidades beneficiadas por recursos cuja destinação teria sido articulada por Cunha, mesmo sem exercer mandato parlamentar. O valor destinado ao município é de R$ 60.378.
A investigação da Polícia Federal aponta que o ex-presidente da Câmara dos Deputados atuava informalmente na definição de emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, utilizando parlamentares em exercício para formalizar as indicações. Conforme a decisão judicial, foram identificadas pelo menos 29 indicações para municípios mineiros, que somam mais de R$ 6,1 milhões.
O ministro Flávio Dino afirma que diálogos obtidos pela Polícia Federal indicam que Eduardo Cunha atuava como um "líder partidário de fato", escolhendo valores e definindo os municípios contemplados para construir uma base política em Minas Gerais, estado pelo qual pretende disputar uma vaga de deputado federal nas eleições deste ano.
Na decisão, Dino destaca que as mensagens apreendidas revelam que Cunha demonstrava pouco vínculo com o estado que pretende representar. "Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e da desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com Minas. Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução", registrou o ministro.
Entre as mensagens reproduzidas na investigação, Cunha reclama das negociações com prefeitos mineiros ao pedir a troca da destinação de uma emenda."Boa tarde, desculpa, mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar", escreveu o ex-deputado em conversa com a assessora Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca", apontada pela Polícia Federal como responsável por operacionalizar o esquema.
O Jornal da Manhã procurou a Prefeitura de Pedrinópolis para esclarecer a origem dos recursos, a destinação da emenda e se o município foi procurado pelos órgãos de investigação. Foram feitas tentativas de contato por todos os telefones disponibilizados no site oficial da prefeitura e também por e-mail, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirma que o ex-deputado não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou nem formalizou qualquer emenda investigada. Os advogados sustentam que todas as indicações foram oficialmente assinadas por parlamentares ou órgãos competentes da Câmara dos Deputados e negam qualquer irregularidade.
A defesa também afirma que o bloqueio patrimonial foi determinado sem que Cunha fosse previamente ouvido e informa que buscará acesso integral aos autos para exercer o contraditório.
Segundo os advogados, o valor de R$ 6,1 milhões corresponde ao total das emendas destinadas aos municípios investigados e não representa qualquer vantagem financeira recebida pelo ex-deputado.
Estratégia política em Minas
A investigação ocorre no momento em que Eduardo Cunha intensifica sua articulação política em Minas Gerais. Embora tenha construído toda a sua carreira política pelo Rio de Janeiro, onde foi deputado federal por quatro mandatos e presidiu a Câmara dos Deputados, Cunha decidiu transferir seu domicílio eleitoral para disputar uma cadeira na Câmara Federal pelo estado mineiro.
Ao anunciar a pré-candidatura, afirmou que Minas representa a "síntese do Brasil" e passou a concentrar sua atuação política no estado.
Essa estratégia inclui aproximação com lideranças do Triângulo Mineiro. Em Uberaba, Cunha move uma ação criminal por calúnia, difamação e injúria contra o ex-deputado federal Franco Cartafina (Podemos) e o vereador Caio Godoi (PP), em razão de vídeos publicados nas redes sociais que relacionavam seu nome aos escândalos da Operação Lava Jato.
Na audiência realizada no último dia 23, na Comarca de Uberaba, não houve acordo entre as partes, e o processo continua em tramitação. Na ação, Cunha sustenta que as publicações desconsideram decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam suas condenações na Lava Jato e afirma que as postagens prejudicam sua pré-candidatura em Minas Gerais.
Antes de apostar no eleitorado mineiro, Eduardo Cunha tentou retornar à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022 por São Paulo, mas recebeu apenas 5.044 votos e não foi eleito.