Município retoma negociação para transferência da estrutura da Ceasa

Prefeitura de Uberaba voltou a solicitar ao governo de Minas Gerais a transferência da área da Central de Abastecimento (Ceasa) para o município. A proposta, segundo a Administração Municipal, é assumir integralmente a gestão do espaço para viabilizar investimentos, ampliar a utilização da estrutura e melhorar o atendimento aos produtores rurais e comerciantes.

O assunto foi discutido em reunião entre o secretário municipal do Agronegócio, Luís Renato Tiveron, e representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Também participaram técnicos das secretarias municipais do Agronegócio e de Planejamento.

Durante o encontro, Tiveron apresentou ao estado uma série de dificuldades enfrentadas na administração da unidade, instalada no bairro Pontal. Entre elas, citou a necessidade de melhorias na estrutura e a falta de acesso aos recursos arrecadados com o aluguel dos boxes, que permanecem sob administração estadual.

Segundo o secretário, a transferência dos 112 mil metros quadrados da Ceasa permitiria ao município investir diretamente os recursos arrecadados na manutenção e modernização do próprio equipamento.

De acordo com Tiveron, a Prefeitura atualmente arca com parte das despesas de funcionamento da unidade, mas não possui autonomia para realizar investimentos mais amplos. Na avaliação dele, a gestão municipal possibilitaria melhor aproveitamento da área, considerada hoje subutilizada, além de fortalecer a comercialização da produção agrícola regional.

A Administração Municipal argumenta ainda que a mudança beneficiaria produtores rurais, permissionários e consumidores, ao ampliar a capacidade de operação da Central de Abastecimento e fortalecer a segurança alimentar no município.

Representando a Seapa, a diretora de Comercialização e Mercado, Sandra Carvalho dos Santos, afirmou que o governo de Minas continua analisando a possibilidade de transferir o imóvel ao município. Segundo ela, as discussões envolvem a Secretaria de Estado de Agricultura e a direção da CeasaMinas.

Sandra informou que o processo tramita há vários anos, mas voltou a ganhar prioridade diante da intenção de ampliar o aproveitamento da área e fortalecer o abastecimento regional. A expectativa do estado é buscar uma definição sobre o assunto até o encerramento da atual gestão estadual, em dezembro, respeitando as restrições impostas pelo período eleitoral.

Durante as discussões da elaboração do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de Minas Gerais, o governo do estado chegou a cogitar a inclusão da área onde funciona a “Pedra do Produtor” como bem a ser entregue à União.

A transferência da área, que pertence ao estado, seria uma forma de abatimento da dívida do estado para com o governo federal.