Projeto de lei restringe publicidade de apostas e bebidas em espaços públicos

Está em tramitação na Câmara Municipal de Uberaba (CMU) projeto de lei, de autoria da vereadora Rochelle Gutierrez (PDT), que propõe restringir a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas e de bebidas alcoólicas em espaços públicos do município. A proposta prevê a proibição desse tipo de propaganda em equipamentos destinados ao esporte, à cultura e ao lazer, além de pontos e terminais de transporte coletivo.

O texto estabelece que anúncios, patrocínios, exposição de marcas, logomarcas, mensagens promocionais e outras formas de divulgação de apostas de quota fixa e bebidas alcoólicas não poderão ser exibidos em parques, praças, centros culturais, bibliotecas, ginásios, quadras, campos esportivos e demais espaços públicos frequentados por crianças e adolescentes.

A vedação também se estende ao mobiliário urbano ligado ao transporte público, como abrigos de pontos de ônibus, terminais, estações, totens e painéis publicitários. A restrição abrange tanto materiais físicos quanto digitais, incluindo cartazes, adesivos, outdoors, displays, projeções e telas eletrônicas.

Outro dispositivo do projeto impede que contratos, convênios, concessões, permissões ou parcerias, firmados pela Administração Municipal, tenham como objeto a divulgação de empresas de apostas ou bebidas alcoólicas nos locais abrangidos pela proposta.

Na justificativa, Rochelle argumenta que a crescente presença de publicidade relacionada a apostas esportivas e bebidas alcoólicas amplia a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos que podem estimular comportamentos de risco. O texto cita possíveis impactos associados aos jogos de apostas, como endividamento e compulsão, além dos efeitos do consumo precoce de álcool sobre a saúde pública.

A proposta também sustenta que cabe ao poder público regulamentar a utilização dos espaços sob sua gestão, especialmente aqueles frequentados por jovens, de forma a garantir ambientes compatíveis com políticas de proteção à infância e à adolescência.

Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o projeto permitirá que a Prefeitura regulamente os prazos de adequação, os procedimentos de fiscalização e as eventuais sanções aplicáveis em caso de descumprimento da norma.