Governo devolverá R$ 292,7 milhões a beneficiários do INSS a partir do dia 26

A partir da quarta-feira, 14, aproximadamente 9 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão uma notificação sobre descontos associativos em seus pagamentos. Essa notificação é o primeiro passo para que aposentados e pensionistas possam verificar e contestar descontos indevidos. Os valores são referentes ao desconto do mês de abril. A previsão é a de que sejam devolvidos R$ 292,7 milhões.

Essa notificação estará disponível nos canais Meu INSS e na central de atendimento 135.

Segundo o Ministério da Previdência, será possível saber qual foi a associação que realizou o desconto, o valor cobrado e por qual período. Se o segurado reconhecer esses descontos, não precisará fazer nada. Se desconhecer, poderá contestar dentro dos próprios canais. Essa contestação será feita de forma automática, e o sistema irá acionar a associação para que justifique a cobrança.

"Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller, à imprensa em entrevista realizada no dia 8 deste mês. "Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes", disse ainda o presidente do INSS.

'Defesa' e cronograma de devolução

As associações que tiverem os descontos contestados terão 15 dias úteis para apresentar uma espécie de "defesa". Para isso, devem apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado.

Se a entidade não conseguir comprovar a autorização para desconto, ela deve devolver os valores por meio de depósito ao INSS, que repassará a quantia ao beneficiário por meio de folha suplementar, creditada na conta onde o benefício é pago.

Esse pagamento será feito no calendário habitual de recebimento do benefício, e, assim como o benefício regular, obedecerá ao dígito final do número do NIS.

O que foi anunciado até agora?

A atual crise no INSS é a mais recente no histórico do órgão, que convive com fraudes desde a sua criação, nos anos 1990. Apesar de ter sido deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) em abril deste ano, os indícios de irregularidades já eram conhecidos desde o ano de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.

A auditoria da CGU mostrou que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024, já no governo Lula.

Ainda em 2023, a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. Foram realizadas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Foi então que a CGU descobriu que a entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS, segundo relatório da Controladoria.

Operação Sem Desconto

A operação Sem Desconto, de abril deste ano, cumpriu 211 mandados de busca e apreensão cumpridos e outros 6 mandados de prisão temporária, sendo 3 cumpridos e 3 alvos foragidos.

No processo, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais. Em troca dos descontos mensais, elas afirmam que prestam serviços dos mais diversos tipos, como assistência funerária, consultas médicas e "maridos de aluguel" (reparos em residências).

Confira abaixo o nome das entidades e a data dos acordos firmados.

Contag (1994)

Sindnapi/FS (2014)

Ambec (2017)

Conafer (2017)

AAPB (2021)

AAPPS Universo (2022)

Unaspub (2022)

APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)

ABCB/Amar Brasil (2022)

CAAP (2022)

AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)

A operação abriu uma nova crise institucional e política no governo, que culminou com a demissão de Lupi do cargo. Antes dele, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, também havia sido afastado por decisão judicial. Porém, após pressão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o executivo pediu demissão

Plano de ressarcimento

O plano de ação do que seria feito para ressarcir os aposentados só foi anunciado no dia 8 de maio. Em coletiva de imprensa, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o ressarcimento primário virá dos valores a serem devolvidos pelas entidades que realizaram os descontos indevidos O uso de recursos do Orçamento federal será uma alternativa secundária, segundo disse.

O novo presidente do INSS, Gilberto Waller, anunciou que os beneficiários seriam informados pelo aplicativo "Meu INSS", sobre a ausência de descontos de associações em seus benefícios.

Além disso, o governo apresentou uma ação pedindo o bloqueio de bens de associações suspeitas de fraude contra aposentados, com a Advocacia Geral da União (AGU) exigindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões dessas entidades.

Messias explicou que o bloqueio de bens das entidades e seus dirigentes visava garantir o ressarcimento dos aposentados.

Segundo relatórios de inteligência, são identificados dois grupos de infrações à Lei Anticorrupção:

- Entidades associativas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos para viabilizar o esquema criminoso;

- Entidades de fachada, criadas exclusivamente para fraudar aposentados e pensionistas, atuando como laranjas.

O ministro da AGU informou ainda que as entidades que não responderem ou derem respostas insuficientes às contestações dos beneficiários serão obrigadas a ressarcir os valores. Caso não cumpram, o ressarcimento será assumido pelo Tesouro Nacional.

O valor a ser ressarcido pelo Tesouro ainda será calculado e analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) para definição de como será acomodado no orçamento federal (remanejamento de despesas ou crédito extraordinário).

Messias considerou "prematuro" o debate sobre a base legal para um possível crédito extraordinário para o ressarcimento.