Mais de 40 países discutem restringir redes sociais para menores; entenda o debate

O uso de redes sociais por crianças e adolescentes está no centro de um debate global. Ao menos 42 países já adotaram ou discutem leis para limitar o acesso de menores às plataformas, diante de preocupações com saúde mental, cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados e uso excessivo.

Na Europa, a discussão ganhou força após a Comissão Europeia pedir que a França altere um projeto de lei que proíbe o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Segundo o órgão, a proposta precisa ser adaptada às normas da União Europeia antes de entrar em vigor.

Apesar do impasse francês, o movimento por regras mais rígidas avança em diversos países. A Austrália lidera as restrições, proibindo desde o fim de 2025 o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais. Empresas que descumprirem a legislação podem receber multas milionárias.

Outros países, como Reino Unido, Espanha, Grécia, Polônia e Eslovênia, também estudam ou já apresentam propostas para elevar a idade mínima de acesso às plataformas. Na Ásia, China limita o tempo de uso por menores, enquanto Emirados Árabes Unidos e Malásia anunciaram restrições semelhantes.

Situação no Brasil

No Brasil, ainda não existe uma lei que proíba o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. Atualmente, plataformas como Instagram, TikTok e X exigem idade mínima de 13 anos para criação de contas.

Neste ano, entrou em vigor o chamado ECA Digital, que estabelece regras para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação determina medidas de privacidade, segurança e redução do uso compulsivo, mas não impede o acesso às plataformas.

Especialistas avaliam que uma proibição total pode entrar em conflito com direitos ligados ao lazer, à educação e à inclusão digital. Para eles, o principal desafio é criar um ambiente online mais seguro sem impedir o acesso à tecnologia.

Restrição sozinha não resolve

Organizações de defesa da infância alertam que apenas estabelecer uma idade mínima não elimina os riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet.

Dados do ChildFund Brasil mostram que mais da metade dos adolescentes entrevistados já sofreu algum tipo de violência sexual no ambiente digital. Especialistas defendem que o combate ao problema também passa por educação digital, participação das famílias, atuação das escolas e maior responsabilização das plataformas.

Desafio é verificar a idade

Outro obstáculo apontado é a verificação da idade dos usuários. Empresas de tecnologia afirmam que já existem ferramentas capazes de confirmar a maioridade sem armazenar dados pessoais, mas especialistas destacam que a eficácia de qualquer legislação dependerá da adesão das plataformas e da fiscalização.

Enquanto governos discutem novas regras, o consenso entre especialistas é que proteger crianças e adolescentes exige um conjunto de medidas que vá além da simples proibição de acesso às redes sociais.