Assembleia de Minas aprova isenção de IPVA para veículos sustentáveis fabricados no estado

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concluiu, nesta quarta-feira (26), a votação em segundo turno do Projeto de Lei (PL) 999/15, que prevê a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para determinados veículos novos fabricados em Minas Gerais. A proposta, que agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo), beneficia automóveis movidos a energia elétrica, híbridos, a gás natural ou exclusivamente a etanol, com valor de até R$ 199 mil.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PL), o projeto inicialmente estabelecia apenas uma redução da alíquota do IPVA para 1% em veículos elétricos. No entanto, o texto foi ampliado durante a tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que estendeu o benefício a outras categorias de veículos sustentáveis e elevou o incentivo para a isenção total do tributo.

Em plenário, houve tentativas de alterar o conteúdo da proposta. O deputado Ulysses Gomes (PT) apresentou uma emenda com o objetivo de restringir o alcance da isenção, mas a sugestão foi rejeitada. O texto aprovado incorporou ainda mudanças no Código Tributário Estadual, entre elas, a fixação de um teto de 20% para as multas moratórias relacionadas ao IPVA, além do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e de taxas ligadas à atividade mineral e ao sistema judiciário.

Com a aprovação na ALMG, a proposta aguarda apenas a assinatura do governador para se tornar lei. Parlamentares defendem que a medida pode estimular a adoção de tecnologias mais limpas no setor automotivo e contribuir para a transição energética no estado.