Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão em contas de investigados na "Monturo"
Operação Monturo ( )
Justiça concedeu liminar para o bloqueio de até R$1.039.094,10 em bens e valores depositados nas contas de empresas e pessoas investigadas na Operação Monturo. A medida atinge inclusive empresa de consultoria do ex-secretário da Fazenda, Wellington Fontes. A decisão atende pedido feito pelo Ministério Público em ação de improbidade empresarial que tramita na 4ª Vara Cível de Uberaba. Os acusados ainda podem recorrer.
Na ação de improbidade empresarial, a promtoria requer a condenação de quatro empresas pela prática de atos lesivos à administração pública e busca o ressarcimento dos danos ao erário. Também foi íncluída uma pessoa física no processo devido à extinção de uma quinta empresa acusada, cujo patrimônio teria sido revertido para uma das antigas sócias.
Ao deferir a liminar e autorizar o bloqueio de bens, o juiz José Paulino de Freitas Neto manifestou que até a setença final existe o risco de que os réus ocultarem bens e valores para não realizarem o pagamento de eventual condenação. "A indisponibilidade [bloqueio] requerida pelo Órgão Ministerial visa justamente garantir o pagamento dos valores e o consequente ressarcimento ao erário, em caso de sentença procedente", argumentou.
O magistrado também ressaltou que não há prejuízos aos acusados, pois os bens permanecerão apenas bloqueados e poderão ser novamente disponibilizados aos seus proprietários em caso de improcedência da ação.
Fora o ressarcimento ao erário municipal de valores que teriam sido desviados indevidamente a agentes públicos municipais, o promotor José Carlos Fernandes Junior também requer que as empresas também sejam condenadas às sanções de: suspensão ou interdição parcial das atividades; dissolução compulsória; proibição de receber incentivos, subsídios, doações ou empréstimos de órgãos públicos e de instituições financeiras públicas pelo prazo até cinco anos; e multa em valor a ser estipulado pela Justiça.
O processo cível contra as empresas é fruto de investigação deflagrada em 2018 pela Polícia Federal, que encontrou indícios de superfaturamento e desvios de recursos públicos nos contratos da área de limpeza urbana da Prefeitura.
Na ação, o Ministério Público aponta que empresas acusadas firmaram contrato com a empresa Limpebrás - responsavel pela limpeza urbana em Uberaba até então - e assumiram parte da execução do serviço na condição de terceirizadas. A promotoria argumenta que as subcontratadas foram peças chaves para que agentes públicos municipais recebessem indevidamente parte dos recursos públicos empregados pelo Município no custeio da limpeza urbana local.
Além da acusação na esfera cível, também há uma ação penal ainda em andamento, No processo criminal, nove pessoas foram denunciadas por prática de crimes de peculato e de integrar organização criminosa. A lista inclui empresários e também ex-secretários. O ex-titular da Fazenda também responde à ação penal, assim como o antigo secretário de Serviços Urbanos, Antônio Sebastião de Oliveira.
Defesa de ex-secretário nega ilícitos e diz que recorrerá contra medida
O ex-secretário da Fazenda, Wellington Fontes, ainda não tinha conhecimento sobre a liminar. Até o fim da tarde de ontem, o advogado de defesa, Gilberto Ferreira, informou que não havia ocorrido a notificação e não teve acesso à decisão na íntegra, mas adiantou que será apresentado recurso.
De acordo com o advogado, nenhuma irregularidade foi praticada pelo ex-secretário e existem provas para comprovarem que todos os fatos ilícitos apontados pelo Ministério Público não ocorreram. “Isso vai ser demonstrado no decorrer do processo”, declarou.
Ferreira ainda acrescentou que está preparado para recorrer até a última instância contra as acusações feitas pela Promotoria ao ex-secretário.