Ministério da Justiça aponta possíveis falhas em produtos vendidos no Brasil e recomenda fiscalização sobre privacidade, transparência e segurança infantil

(Foto/Reprodução)
Brinquedos com inteligência artificial vendidos no Brasil estão sendo avaliados pelo governo por possíveis riscos envolvendo a privacidade e a segurança de crianças. Uma nota técnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), alerta para possíveis casos de coleta de dados pessoais, manipulação emocional e incentivo ao uso excessivo dos dispositivos.
O documento recomenda que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) investiguem se fabricantes e plataformas de venda estão cumprindo as regras de proteção infantil e informando corretamente como os dados são coletados e utilizados.
A análise avaliou seis produtos disponíveis no mercado brasileiro, vendidos em plataformas como Amazon, Mercado Livre, Shopee, AliExpress, Magazine Luiza, eBay e Casas Bahia. Entre eles estão robôs de companhia, pets robóticos e tablets infantis com recursos de inteligência artificial.
Entre os dispositivos analisados estão o Loona, um pet robótico; o EMO, robô de companhia; o Miko 3, voltado ao público infantil; o Aibi, pet robótico de bolso; o Amazon Fire HD Kid Pro, tablet para crianças; e o Vector, robô autônomo.
Câmeras, microfones e sensores geram alerta
Segundo o Ministério da Justiça, muitos desses brinquedos possuem câmeras, microfones e sensores capazes de captar informações como voz, imagens, reconhecimento facial e até características do ambiente onde estão instalados.
Além disso, os sistemas de inteligência artificial conseguem manter conversas, identificar padrões de comportamento e adaptar respostas conforme a interação com a criança.
Para a pasta, essa capacidade de criar vínculos e simular emoções pode gerar uma relação de dependência e facilitar estratégias de influência sobre os usuários mais jovens.
“Os vínculos estabelecidos com a criança, além de facilitar a manipulação emocional, podem incentivar o uso excessivo do brinquedo e potencialmente expor informações sensíveis a terceiros, sobretudo se houver falhas de segurança”, afirma a nota técnica.
Casos internacionais acenderam alerta
O Ministério citou casos ocorridos em outros países como exemplo dos riscos. Um deles envolve a boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha após autoridades apontarem que o brinquedo poderia gravar conversas e permitir acesso por terceiros.
O documento também menciona relatos internacionais envolvendo vazamento de áudios de crianças relacionados ao robô educativo Miko 3.
Especialistas recomendam supervisão dos pais
O governo destaca que brinquedos conectados à internet devem ser utilizados com acompanhamento dos responsáveis, principalmente quando envolvem câmera, microfone e armazenamento de informações.
A nota também reforça que fabricantes e lojas devem deixar claro aos consumidores que os produtos utilizam inteligência artificial, além de informar sobre riscos de privacidade e a necessidade de supervisão parental.
Segundo o Ministério da Justiça, os casos analisados apresentam “indícios de possíveis irregularidades” que podem afetar direitos fundamentais de crianças e adolescentes e, por isso, devem passar por apuração.