Três em cada quatro trabalhadoras domésticas estão sem carteira assinada no Brasil

Três em cada quatro trabalhadoras domésticas atuam sem carteira assinada no Brasil. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, referentes ao quarto trimestre de 2025, mostram que 76% das profissionais da categoria não tinham vínculo formal e 65% não contribuíam para a Previdência Social.

O país tinha 5,6 milhões de pessoas ocupadas no trabalho doméstico no período. Desse total, 92% eram mulheres, o equivalente a aproximadamente 5,1 milhões de trabalhadoras. Entre elas, 68% eram mulheres negras.

Os números integram a mobilização do Dia Internacional do Trabalho Doméstico e reforçam a Campanha Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico 2026, promovida pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. Neste ano, a iniciativa tem como tema “Saúde e Segurança São Direitos Humanos”.

A campanha prevê fiscalizações das relações de trabalho doméstico remunerado em todo o país, além de ações de orientação a trabalhadores e empregadores. O foco está no cumprimento dos direitos trabalhistas, na formalização dos vínculos e na prevenção de acidentes, adoecimentos ocupacionais, violência, assédio, discriminação e riscos psicossociais.

O trabalho doméstico inclui atividades como cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência, limpeza e organização de residências, preparo de alimentos, condução de veículos e serviços de manutenção.

Apesar da importância da categoria, os indicadores revelam diferenças expressivas de renda. O rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas era de R$ 1.335, valor 59% menor que o recebido, em média, pelas demais mulheres ocupadas. A diferença representa aproximadamente R$ 23 mil por ano.

Entre as trabalhadoras domésticas negras, a renda média mensal era de R$ 1.274. Entre as não negras, o valor chegava a R$ 1.463.

A vulnerabilidade econômica também aparece nas condições de vida. Em 2024, 25% das trabalhadoras domésticas estavam em situação de pobreza. Desse total, 19% eram consideradas pobres e 6% viviam em extrema pobreza. Além disso, 58% eram chefes de família.

*Minas teve 33 trabalhadores domésticos resgatados*

A informalidade e a falta de proteção também podem encobrir situações de exploração extrema. Entre 2017 e 2025, a Inspeção do Trabalho resgatou cerca de 178 trabalhadores domésticos submetidos a condições análogas à escravidão em residências urbanas e propriedades rurais.

Minas Gerais registrou 33 resgates no período. O número ficou abaixo apenas da Bahia, com 42 casos, e de São Paulo, com 35. Rio de Janeiro contabilizou 21 resgates e o Rio Grande do Sul, 16.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, as ocorrências podem envolver jornadas exaustivas, isolamento social, falta de pagamento, retenção de documentos, restrição de liberdade e condições degradantes de moradia ou trabalho. Em alguns casos, a exploração se prolonga por décadas.

A legislação brasileira não exige que exista restrição direta de liberdade para a caracterização do trabalho em condição análoga à escravidão. Jornadas exaustivas, condições degradantes e outras formas de superexploração também podem configurar o crime.

Desenvolvida desde 2022, a campanha permanente busca combater essas violações e ampliar a proteção social da categoria. As ações de 2026 foram lançadas nos dias 24 e 25 de abril, em Belém, no Pará, durante encontro de auditores-fiscais, entidades sindicais, instituições públicas e organizações da sociedade civil.

A mobilização deve continuar ao longo do ano com fiscalizações, ações educativas e iniciativas para incentivar a formalização do trabalho doméstico.