Prefeitura de Uberaba já emitiu mais de 1.000 carteiras de identificação da pessoa com autismo
Até o final de abril deste ano, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social emitiu 1.064 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A carteira é expedida desde fevereiro de 2022 pela Prefeitura de Uberaba.
O documento gratuito busca garantir à pessoa com autismo atenção integral e prioridade no atendimento em espaços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista foi criada pela Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Em Uberaba, a emissão da Ciptea é regulamentada pelo Decreto nº 1.769/2022.
Conforme a chefe da Seção de Apoio à Pessoa com Deficiência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Fabiana Gomes, o autismo nem sempre é perceptível à primeira vista, "o que torna a Ciptea um importante instrumento de identificação para garantir os direitos das pessoas com TEA."
A enfermeira Fernanda Fonseca e o filho de 14 anos estão dentro do espectro autista. Tanto ela quanto o adolescente utilizam a Ciptea. Segundo a enfermeira, o documento facilita o dia a dia de quem tem TEA. "Para nós, a Ciptea vai além de um papel. O documento nos ajuda a ocupar espaços com mais segurança, acolhimento e igualdade. Em emergências, o documento pode ser essencial, especialmente quando a pessoa não consegue se comunicar e está em crise”, afirmou.
A Ciptea é emitida mediante requerimento da pessoa com TEA ou do responsável legal. Os documentos necessários para solicitação da carteira são RG e CPF do identificado e do responsável, quando a pessoa for menor de idade, comprovante de endereço atualizado, atestado médico emitido por neurologista ou psiquiatra, duas fotos 3x4 e o requerimento preenchido.
A documentação deve ser entregue na Seção de Apoio à Pessoa com Deficiência, na Rua Lauro Borges, 97, bairro Estados Unidos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O modelo de requerimento está disponível na página da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e, de forma presencial, na sede da Seção.
O tempo médio para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é de dez dias. O documento deve ser renovado a cada cinco anos para atualização das informações. Em caso de dúvida, o interessado pode ligar no (34) 3331-2410.