Saúde mental: pressão, assédio e burnout entram no radar das empresas com nova regra trabalhista

As mudanças promovidas pela Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estão obrigando empresas de todo o país a adotarem uma postura mais ativa na prevenção de problemas relacionados à saúde mental dos trabalhadores. A atualização da norma passou a exigir que os empregadores identifiquem, avaliem e acompanhem riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho, como excesso de cobranças, jornadas desgastantes, assédio e pressão constante por resultados. 

A medida atinge empresas de todos os portes, mas especialistas apontam que alguns segmentos devem sentir os impactos de forma mais intensa. Entre eles estão varejo, indústria, tecnologia da informação, setor bancário e saúde, áreas marcadas por metas rigorosas, alta demanda operacional e elevado nível de responsabilidade. 

Segundo a advogada trabalhista Gabriella Camargo, a inclusão dos riscos psicossociais na gestão de saúde e segurança do trabalho representa uma das principais mudanças trazidas pela norma. 

 “A atualização reforça a necessidade de observância dos fatores psicossociais ligados à organização do trabalho, como excesso de cobrança, jornadas exaustivas, assédio, pressão excessiva, ausência de pausas adequadas e ambientes organizacionais adoecedores”, explica. 

Nos últimos anos, transtornos como ansiedade, depressão, síndrome do pânico e burnout passaram a figurar entre as principais causas de afastamentos do trabalho, aumentando a preocupação das empresas com possíveis reflexos trabalhistas e previdenciários. 

Empresas terão de comprovar medidas preventivas 

Mais do que reconhecer os riscos, as organizações precisarão demonstrar que adotam ações efetivas para preveni-los. A adequação passa pela revisão de processos internos, treinamentos, acompanhamento do ambiente organizacional e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR). 

“As empresas deverão demonstrar que adotam medidas efetivas de prevenção, especialmente diante de fiscalizações, acidentes ou afastamentos previdenciários”, destaca Gabriella. 

Segundo a especialista, a norma também amplia a participação dos trabalhadores na identificação de situações de risco e na construção de medidas preventivas dentro das empresas. 

O descumprimento das exigências pode resultar em multas administrativas, além do aumento de passivos trabalhistas e previdenciários. 

Apesar de reconhecer a importância da medida para a promoção de ambientes mais saudáveis, Gabriella avalia que um dos principais desafios será definir até que ponto um transtorno mental está relacionado exclusivamente ao trabalho, já que fatores pessoais, familiares e sociais também podem influenciar o adoecimento. 

“Embora a atualização represente um avanço importante na valorização da saúde mental, o grande desafio será encontrar equilíbrio entre a proteção do trabalhador e os limites objetivos da responsabilidade empresarial, evitando que o empregador seja responsabilizado automaticamente por questões que muitas vezes possuem origem multifatorial e não exclusivamente ocupacional”, afirma. 

Para especialistas, a tendência é que a NR-1 impulsione uma mudança de cultura dentro das organizações, com maior atenção à prevenção, ao bem-estar dos trabalhadores e à qualidade das relações no ambiente profissional.