Sindicato pode levar ao Tribunal de Contas a falta de reajuste na PMU

Prefeitura de Uberaba ganhou mais prazo para responder ao requerimento protocolado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU), que cobra esclarecimentos sobre a ausência de reajuste salarial da categoria em 2024. Inicialmente, o prazo se encerraria no último dia 16, mas o município agora tem até o dia 23, próxima segunda, para se manifestar.

Segundo o presidente do SSPMU, Luiz Carlos dos Santos, a extensão do prazo ocorreu em comum acordo. Contudo, ele adiantou que, caso a Prefeitura não apresente resposta, o sindicato irá encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado estudo independente que a entidade contratou. O levantamento técnico indica que há margem financeira para, ao menos, a reposição da inflação nos salários dos servidores municipais.
Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), referente à prestação de contas do 1º quadrimestre do ano da Secretaria Municipal de Fazenda, o congelamento salarial foi questionado por vereadores. O secretário da pasta, Roberto Tosto, justificou que a decisão foi tomada após avaliação do Comitê Gestor da Prefeitura, que apontou queda na arrecadação municipal como fator determinante.
Tosto destacou ainda que mudanças recentes na política federal do Imposto de Renda também devem agravar o cenário fiscal local. “Hoje, o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores não é repassado à União, permanece no caixa do município. Com a nova regra, estimamos perda mínima de R$50 milhões já em 2026”, alertou o secretário. Ele também apresentou dados que mostram o crescimento expressivo da folha salarial: de cerca de R$600 milhões em 2021 para R$1,13 bilhão neste ano.
Ainda em março, o Comitê de Gestão Financeira da Prefeitura já havia descartado qualquer possibilidade de reajuste salarial ou aumento no tíquete-alimentação dos servidores em 2024. As reivindicações da categoria incluem reajuste de 15% — sendo 4% de aumento real e o restante correspondente à inflação acumulada pelo INPC —, a elevação do tíquete-alimentação de R$1.040 para R$1.144, além de um abono natalino de R$418,39.
A campanha salarial tem mobilizado diversas lideranças sindicais de Uberaba. Em manifesto recente, entidades sindicais criticaram a falta de diálogo do Executivo e expressaram apoio às reivindicações dos servidores, destacando o papel essencial da categoria na manutenção dos serviços públicos no município.