A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2026 pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU) abre caminho para uma série de mudanças no Estatuto dos Servidores. Para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) a proposta aprovada atualiza a legislação que rege o funcionalismo e amplia direitos relacionados à licença parental, saúde ocupacional, carreira e aposentadoria.
Para o presidente do SSPMU, Luís Carlos dos Santos, o projeto representa um importante passo na valorização do funcionalismo público municipal. “Além dos avanços já conquistados com a atualização do Estatuto, o compromisso firmado para a revisão do plano de carreira demonstra a disposição para continuar construindo melhorias que atendam às expectativas dos servidores, fortalecendo direitos, promovendo valorização profissional e garantindo maior segurança jurídica para toda a categoria”, finaliza o dirigente sindical.
Além das alterações, a votação resultou em um compromisso entre representantes da Prefeitura, vereadores e entidades sindicais para iniciar a discussão sobre a revisão do plano de carreira dos servidores municipais. Como encaminhamento, será criada uma comissão específica para tratar do tema, considerado uma das principais reivindicações da categoria.