Secretaria Estadual de Ensino esclarece novas regras para contratações temporárias

Respondendo a questionamentos sobre as novas regras de contratações temporárias para a rede estadual de ensino, representantes da Secretaria de Estado de Educação apresentaram na Assembleia Legislativa quadro comparativo com alterações feitas no procedimento.

Em 21 de outubro deste ano, dois editais foram publicados para estabelecer os critérios para a realização de processos seletivos destinados à contratação temporária na rede estadual de ensino. Segundo as informações do governo estadual, ambos foram construídos em diálogo com a Subsecretaria de Educação Básica e em parceria com as 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE), além de considerar sugestões de diretores escolares.

Uma das principais mudanças se refere às inscrições. Antes, cada candidato poderia inscrever-se para até três escolas. Agora, o número máximo permitido é de seis, tanto para o quadro administrativo quanto para o magistério.

Outra novidade é que a inscrição não está mais limitada por município, mas sim por unidade de Superintendência Regional de Ensino. “O candidato pode concorrer às vagas de todos os municípios daquela superintendência. Existem SREs com até 40 municípios”, explicou a assessora da Diretoria de Gestão de Pessoal do Sistema Educacional, Mércia Isaltino.

Além disso, de acordo com a assessora, o candidato pode ainda usar a mesma pontuação para concorrer em outras regionais. “Abriu-se um leque muito grande”, afirmou.

O momento da contratação também foi simplificado a partir dos editais, com a retirada da exigência de apresentação de cópias de documentos, bastando apenas a identificação pessoal com documento oficial.

Outra alteração destacada foi a previsão de comunicado de dispensa para os servidores contratados, no prazo mínimo de 10 dias. Anteriormente, esses profissionais poderiam ser desligados das escolas sem qualquer aviso antecedente.