Projeções impedem reajuste para os servidores este ano, alega secretário

Durante a prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Fazenda, os vereadores que participaram da audiência pública questionaram sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e do pagamento das emendas impositivas.

Apenas dois vereadores participaram da audiência, realizada no Plenário do Legislativo Municipal, Luciene Fachinelli (União), que presidiu a reunião, e Diego Rodrigues (PDT), além de uma assessora da vereadora Ellen Miziara (PL). Coube à parlamentar questionar o secretário de Fazenda, Roberto Tosto, sobre o não reajuste nos salários dos servidores municipais.

De acordo com Tosto, o assunto foi analisado por um comitê gestor na Prefeitura, que avaliou as perdas na arrecadação como impacto na decisão. “Um dos exemplos é a ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. A Prefeitura deixará de arrecadar, pelo menos, R$50 milhões. Por que hoje o desconto na fonte do imposto de renda do servidor não é repassado à União, ele fica retido. E, com isso, haverá impacto na folha de mais R$50 milhões em 2026. Essa é uma estimativa”, justificou.

Tosto ainda lembrou que, em 2021, a folha salarial bruta da Prefeitura era de pouco mais de R$600 milhões anuais e hoje é de R$1,13 bilhão. “O governo sempre teve atenção especial com os servidores. Desde que assumiu, a prefeita Elisa Araújo (PSD) fez questão de colocar em dia todas as férias que estavam acumuladas, ajustamos as progressões e com recomposições salariais. Tivemos grande demanda de recursos para Educação e Saúde. E outras demandas exigiram muito dos nossos cofres, com grandes investimentos em drenagem, por exemplo. Abraçamos muitas coisas, ainda que, com os braços curtos. Temos a reforma tributária, que pode resultar em perda de receita para os municípios. E, se não nos precavermos, não teremos condições de bancar os salários em 2026 e 2027”, ressaltou.

Para o secretário, o momento exige serenidade e a adoção de medidas para que os serviços sejam prestados e os salários continuem sendo pagos em dia. “Precisamos planejar para, a partir do ano que vem, encontrarmos medidas que possam beneficiar o servidor. Estamos preocupados e sofrendo muito com isso. É uma medida necessária para nos próximos quatro anos garantir os salários, as promoções e progressões que estão por vir. Foi uma decisão dura, mas vamos trabalhar muito para reverter essa situação em 2026”, frisou.

Sobre o pagamento das emendas impositivas, o vereador Diego Rodrigues questionou se o governo está se preparando para no ano que vem, com o aumento do percentual das emendas, os valores sejam pagos dentro do exercício de 2026. Segundo Tosto, o que estiver na Lei Orçamentária Anual (LOA) será pago.

“Este ano farei minhas emendas impositivas na LOA, e não por ofício, como era feito nos últimos anos, para que o pagamento seja obrigatório e não dependa da disponibilidade financeira. E aconselho que meus pares façam o mesmo”, disse o vereador pedetista.