Prefeitura publica 137 autuações por lotes sujos, calçadas e imóveis irregulares em Uberaba

A Prefeitura de Uberaba publicou 137 autos de infração relacionados à falta de limpeza e a outras irregularidades em imóveis, terrenos e passeios públicos. A relação consta na edição mais recente do Porta-Voz e reúne ocorrências registradas entre abril e o início de junho deste ano.

Entre os problemas apontados estão terrenos sem limpeza, ausência ou necessidade de reparos em muros e calçadas, imóveis sem numeração, presença de entulho e materiais de construção sobre o passeio ou a pista, lixo depositado irregularmente e edificações em condições inadequadas de conservação.

Os 137 registros não representam necessariamente o mesmo número de proprietários ou imóveis. Há responsáveis e endereços que aparecem mais de uma vez na publicação, devido à aplicação de autos diferentes para cada irregularidade encontrada no local.

Em alguns casos, um único imóvel foi autuado simultaneamente por falta de limpeza, ausência de muro, problemas no passeio e falta de numeração. Também constam ocorrências relacionadas à queima de resíduos, colocação de galhos ou folhas no passeio, preparo de argamassa em área pública e instalação irregular de aparelho de ar-condicionado.

A publicação dos autos no Porta-Voz ocorre quando o responsável não é localizado para receber pessoalmente ou pelos Correios a comunicação sobre a irregularidade. Conforme já explicado pelo Departamento de Posturas ao Jornal da Manhã, o proprietário tem 30 dias para regularizar a situação e apresentar a comprovação por meio de processo de defesa prévia, evitando a aplicação da multa. Em caso de reincidência, a penalidade pode ser dobrada.

As autuações são publicadas em um momento de intensificação das ações municipais de limpeza e fiscalização. No primeiro mês da operação Uberaba em Ordem, entre 11 de maio e 11 de junho, a força-tarefa contabilizou 230 autuações relacionadas a problemas de manutenção urbana.

No mesmo período, foram retiradas 2.620 toneladas de resíduos descartados irregularmente em áreas públicas. Segundo balanço divulgado pela administração municipal, a limpeza desses pontos consumiu 216 horas de trabalho e custou R$ 305,2 mil aos cofres públicos.

O levantamento da operação também apontou o recolhimento de 3.280 toneladas em ações de limpeza pesada, além de serviços de roçada, poda de árvores, tapa-buracos e retirada de materiais por meio do Cata-Treco.

Multas nem sempre resolvem

Apesar das autuações, o histórico acompanhado pelo Jornal da Manhã mostra que as penalidades nem sempre resultam na limpeza imediata dos terrenos.

Um imóvel localizado entre a avenida Leopoldino de Oliveira e a rua dos Andradas, no bairro Abadia, tornou-se símbolo da dificuldade enfrentada pela fiscalização. Em junho de 2025, o Departamento de Posturas informou que o terreno já havia sido alvo de mais de 15 autuações por falta de manutenção.

Na época, moradores relatavam mato alto, descarte irregular de resíduos, presença de roedores e utilização da área por usuários de drogas. Mesmo após sucessivas reclamações, notificações e multas, o problema continuou sendo denunciado.

Em julho do ano passado, o mesmo terreno já acumulava 15 autuações sem que houvesse uma providência definitiva. Moradores chegaram a defender a limpeza compulsória pelo Município, com posterior cobrança dos custos ao proprietário, diante da falta de resultado das penalidades administrativas.

Na ocasião, a Prefeitura informou que as multas seguiam o trâmite legal, mas que informações sobre pagamento ou parcelamento não poderiam ser divulgadas devido ao sigilo fiscal. O Município também afirmou que a responsabilidade pela conservação permanecia com os donos dos imóveis.

Situações semelhantes já foram relatadas em outros bairros. No Zeca Mendes, moradores denunciaram casas abandonadas e lotes tomados pelo mato, com aparecimento de ratos, escorpiões e outros animais peçonhentos, além da sensação de insegurança provocada pelos imóveis sem manutenção.

Município endureceu regras

Diante da baixa efetividade das multas em casos reincidentes, a Prefeitura regulamentou, em maio, um procedimento para identificação e eventual arrecadação de imóveis urbanos abandonados.

O Decreto nº 2.211/2026 estabelece critérios para fiscalização e abertura de processo administrativo envolvendo imóveis edificados ou não que permaneçam sem manutenção. Entre os elementos que podem caracterizar o abandono estão a inutilização do imóvel, a ausência prolongada de conservação e a inadimplência do IPTU.

A norma não prevê a retirada imediata da propriedade. Após a declaração de abandono, o dono ainda poderá apresentar defesa e terá prazo para regularizar a situação. Somente depois do cumprimento de todas as etapas administrativas e dos prazos previstos na legislação o imóvel poderá ser incorporado ao patrimônio municipal.

Ao comentar a medida ao JM, o secretário municipal de Segurança Pública, Weber Januário, reconheceu que existem terrenos que acumulam multas e dívidas durante anos sem que os proprietários realizem a limpeza. Segundo ele, há casos em que os donos nem sequer residem mais em Uberaba, o que dificulta a resolução pela fiscalização comum.

O Município sustenta que a finalidade do decreto não é ampliar o patrimônio público, mas criar um instrumento mais efetivo para situações em que notificações e multas sucessivas não conseguem obrigar o responsável a conservar o imóvel.

Os responsáveis citados nos 137 autos publicados agora têm prazo de 30 dias para apresentar defesa. A lista, porém, não informa se algum dos imóveis já acumula outras autuações ou poderá ser submetido ao novo procedimento previsto para casos de abandono prolongado.