OAB/Uberaba faz mobilização a favor de projeto que dá atendimento prioritário a advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Uberaba, convidou advogados para acompanharem nesta quarta-feira (7), na Câmara de Vereadores, a votação do Projeto de Lei (PL) 321/2025, que trata do atendimento prioritário aos advogados em serviços de atendimento ao público no âmbito municipal.

De iniciativa do vereador Cleber Júnior (MDB), a proposição estabelece o atendimento prioritário em autarquias, fundações e entidades da Administração Pública direta e indireta aos advogados no exercício da profissão.

“Os advogados desempenham papel fundamental na defesa dos direitos dos cidadãos e na promoção da justiça, sendo essenciais para o bom funcionamento do sistema jurídico e democrático. Muitas vezes, no exercício de suas funções, os advogados necessitam de celeridade no atendimento em repartições públicas para cumprirem prazos processuais e garantirem a adequada representação de seus clientes, especialmente em casos urgentes que envolvem a proteção de direitos fundamentais”, justifica Cleber Júnior.

Segundo o parlamentar, a proposta não visa criar privilégios, mas sim reconhecer a importância do trabalho dos advogados e proporcionar condições adequadas para o desempenho de suas atribuições, garantindo-lhes maior eficiência no atendimento público.

“Importante ressaltar que a prioridade concedida aos advogados não interfere no atendimento já assegurado a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis previstos na legislação vigente”, frisou.

O vereador entende que a iniciativa fortalece o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, assegurando que os advogados possam exercer sua função com maior agilidade e eficiência, em benefício da sociedade como um todo.

O PL não exclui a prioridade já assegurada a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis previstos em legislação específica, afirmou o vereador.