Novo Plano Diretor entra oficialmente em vigor, mas mudanças ainda dependem de novas leis

O novo Plano Diretor de Uberaba, principal legislação responsável por orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano do município, entrou oficialmente em vigor nesta quarta-feira (1º), após a publicação no Porta-Voz, o Diário Oficial do Município. Embora o texto seja datado de 9 de junho de 2026, a própria lei estabelece que a vigência começaria a partir da publicação. 

Com mais de 150 páginas, incluindo os anexos, o documento passa a servir de base para decisões relacionadas à implantação de novos bairros, construções, mobilidade, habitação, preservação ambiental e desenvolvimento econômico. A revisão do Plano Diretor foi aprovada pela Câmara Municipal em junho, após receber 63 emendas durante a tramitação no Legislativo. 

Um dos principais eixos da legislação é conter a expansão horizontal e dispersa de Uberaba. O plano prioriza a ocupação de terrenos vazios e imóveis subutilizados em regiões que já contam com ruas, iluminação, transporte e redes de água e esgoto, reduzindo a necessidade de levar infraestrutura pública para áreas cada vez mais distantes. A proposta também prevê maior adensamento em regiões centrais e ao longo dos principais corredores de transporte coletivo. 

Na mobilidade, o documento estabelece prioridade para o transporte coletivo, os deslocamentos a pé e o uso de bicicletas. Também incorpora projetos estruturantes já discutidos pelo município, como o corredor Norte-Sul do BRT e o futuro Anel Rodoviário. Novos empreendimentos deverão considerar a capacidade das redes de água, esgoto, drenagem e do sistema viário antes da aprovação. 

O plano ainda estabelece diretrizes para ampliar a oferta de habitações de interesse social, incentivar a regularização fundiária e reaproveitar imóveis vazios. Na área ambiental, reforça a proteção dos mananciais, nascentes, córregos, matas e áreas de preservação permanente, além de incorporar medidas relacionadas às mudanças climáticas e ao fortalecimento do Geoparque Uberaba. 

No campo econômico, a legislação prevê incentivo à inovação, à simplificação de processos e ao fortalecimento dos distritos industriais, da Zona de Processamento de Exportação e do Parque Tecnológico. As medidas, no entanto, funcionam como diretrizes gerais e ainda dependerão de regulamentação e de ações específicas do poder público. 

Na prática, parte significativa das mudanças não terá efeito imediato. O próprio Plano Diretor determina a revisão de leis complementares, como as normas de parcelamento, edificações e uso e ocupação do solo. A Prefeitura já trabalha na atualização dessa legislação e prevê realizar, no fim de julho, audiência pública para discutir a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.