Legislativo aprova revisão do Plano Diretor com 63 emendas

A Câmara Municipal de Uberaba aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, que revisa o Plano Diretor do município, principal instrumento de planejamento urbano da cidade. A matéria teve 63 emendas aprovadas, 21 retiradas e uma rejeitada durante as discussões no Legislativo.

Encaminhada pelo Executivo, a proposta atualiza as diretrizes para o crescimento urbano de Uberaba e atende à exigência do Estatuto da Cidade, que determina a revisão periódica dos planos diretores com participação da população.

A sessão começou por volta de 11h e se estendeu até após as 16h, contando com a participação da secretária Municipal de Planejamento, Fúlvia Maria Mendes, no esclarecimento de dúvidas surgidas durante os debates.

A elaboração do projeto se estendeu por vários meses e contou com audiências públicas, oficinas comunitárias, reuniões técnicas e mais de dois mil questionários aplicados junto à população. Também foram produzidos centenas de mapas e diagnósticos territoriais para subsidiar a revisão do documento.

Antes da votação, o Observatório Urbano encaminhou aos vereadores um parecer técnico analisando as emendas apresentadas ao projeto. O documento apontou possíveis impactos urbanísticos, ambientais e sociais das alterações propostas, além de destacar a importância da preservação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba, da segurança hídrica, da função social da propriedade e dos mecanismos de participação popular.

A entidade manifestou preocupação com possíveis flexibilizações de normas urbanísticas e ambientais e defendeu que o Plano Diretor continue orientando o desenvolvimento da cidade de forma sustentável, democrática e tecnicamente fundamentada.

Outra contribuição ao debate foi apresentada pela Associação de Desenvolvimento de Uberaba (Adub), que protocolou sugestões elaboradas a partir de estudos e discussões técnicas. Em manifestação pública, a entidade afirmou que sua participação teve como objetivo colaborar para o planejamento de longo prazo do município e para a construção de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Uberaba.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do Executivo.