Justiça transforma 2ª Vara Criminal em Vara de Violência Doméstica e Familiar

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou nesta semana, durante a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, a transformação da 2ª Vara Criminal em Vara de Violência Doméstica e Familiar na Comarca de Uberaba.

A vereadora Luciene Fachinelli (União) destacou que se trata de uma reivindicação antiga para Uberaba e agora anunciada pelo TJMG. Ela assegurou que, em 2022, esteve em Belo Horizonte, em tratativas junto ao Poder Judiciário para que fosse concretizada a implantação da Vara de Violência Doméstica e Familiar.

Conforme a parlamentar, a instalação da vara de proteção à mulher irá acelerar ainda mais a tramitação dos processos e dar às mulheres a atenção necessária junto ao Poder Judiciário.

“Ainda em 2022 me reuni com o TJMG, no sentido de sensibilizar aquela corte da necessidade da instalação da Vara de proteção à mulher em nossa cidade. Hoje a materialização desse sonho se confirmou e coroa toda a rede de atenção e proteção à mulher na comarca de Uberaba. Importante também ressaltar o trabalho do doutor Fabiano Veronez junto ao Poder Judiciário para a materialização dessa conquista”, ressalta.

De acordo com a vereadora, a instalação deverá ocorrer em breve e trará a Uberaba importantes nomes do Judiciário mineiro.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar é uma unidade judiciária especializada, criada para julgar casos de violência contra a mulher, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Esses juizados possuem competência tanto cível quanto criminal para lidar com as questões decorrentes dessa violência.