Fundação Cultural nomeia comissão para acompanhar aplicação da Lei Aldir Blanc
Fundação Cultural de Uberaba “Professor Antônio Carlos Marques” publicou Portaria em que compõe nova comissão de acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc. O despacho consta no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do município.
Em 2025, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei 14.399, deve continuar a ser a principal fonte de recursos para a cultura no Brasil. O governo federal garantirá a manutenção dos recursos e o programa deverá ser executado em sua totalidade, com foco no fortalecimento da cultura em todos os estados e municípios.
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A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$15 bilhões a Estados e Municípios, por meio de cinco ciclos. O primeiro repasse de R$3 bilhões deve ser executado até 30 de junho de 2025.
Foram nomeados membros titulares da comissão Anderson Ued Galan, Bárbara Aparecida Costa Falleiros, José Carlos Tavares Júnior, Luana Rodrigues de Araújo, Márcia Resende Otaviano, Marco Fábio Gomes Lemos, Maria Thereza Oliveira Santos e Paulo Miranda.
Os membros suplentes são Alexandre Oliveira Ferreira, Fabiano Cavalcanti de Melo Bernardi e Murilo César Tomaim.
Conforme o despacho, compete à Comissão de Acompanhamento e Prestação de Contas a análise e aprovação do uso adequado dos recursos e estabelecer os procedimentos de monitoramento e avaliação de resultados, com composição multidisciplinar para análise do Relatório de Execução Financeira.
Também fica assegurada aos membros da comissão a faculdade de convocar servidores para prestarem assessoramento técnico e pareceres em assuntos específicos.