Elevação no valor das emendas de vereadores será votada em 2º turno

Câmara Municipal de Uberaba (CMU) vota nesta segunda-feira (9), em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2025, que propõe mudanças no percentual destinado às emendas parlamentares impositivas. A proposta foi aprovada em primeiro turno na terça-feira (3).

De autoria do vereador Diego Rodrigues (PDT), a proposta eleva o limite das emendas individuais dos parlamentares de 1,2% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município.

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“As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária passarão a ser aprovadas dentro do novo limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, sendo que metade desse valor deverá ser, obrigatoriamente, destinada a ações e serviços públicos de saúde”, explicou o parlamentar.

Segundo Diego, o objetivo é alinhar a legislação municipal à Constituição Federal, promovendo maior equilíbrio entre os Poderes, além de mais transparência e participação no planejamento orçamentário.

“A atualização do percentual fortalece o papel fiscalizador e propositivo da Câmara, permitindo que os vereadores direcionem recursos para atender às demandas legítimas da população, desde que respeitados os critérios legais, especialmente o percentual mínimo para a Saúde”, justificou.

A proposta tem como base a Emenda Constitucional 126, que aumentou o limite das emendas individuais ao orçamento da União e indicou esse percentual como referência para estados e municípios que adotam emendas impositivas em suas leis orgânicas.

Diego também destacou que os vereadores Caio Godoi (PP) e Samuel Pereira (PMB) já haviam apresentado iniciativas semelhantes em outras ocasiões.

Além de Diego Rodrigues, assinam o projeto os vereadores Ellen Miziara (PL), Thiago Mariscal (PSDB), Samuel Pereira (PMB), Paulo César Soares – China (PCdoB), Caio Godoi (PP) e Rochelle Gutierrez Bazaga (PDT).