CEI do Lixo prepara relatório para envio a órgãos de controle

Os vereadores Anderson 2 Irmãos (PSD), Tulio Micheli (PSDB) e Luiz da Farmácia (PL) devem se reunir na segunda-feira (22) antes de encaminharem à Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Uberaba (CMU) o relatório conclusivo da Comissão Especial de Investigação (CEI do Lixo), que apurou possíveis irregularidades na coleta e destinação de resíduos em Uberaba.

O material será encaminhado, pela CMU, a 16 órgãos de fiscalização externa, conforme aprovado em Plenário na Câmara Municipal de Uberaba (CMU)). Segundo Anderson 2 Irmãos, que presidiu a CEI, o trabalho de organização do relatório é extenso, com mais de 300 páginas que precisam ser reproduzidas e estruturadas para envio. Ao todo, o conjunto de documentos soma cerca de cinco mil folhas.

O objetivo do encontro entre os membros da CEI é checar se o material está completo antes de ser destinado à Procuradoria-Geral da CMU.

Entre as principais conclusões da CEI está a identificação de um “vácuo fiscalizatório” no modelo de gestão dos resíduos sólidos, atribuído à divisão de responsabilidades entre diferentes órgãos e entidades, como a Prefeitura, o Departamento de Água e Esgoto (Codau), o Consórcio Intermunicipal (Convale), agência reguladora e a concessionária responsável pelo serviço.

No campo ambiental, a comissão relata problemas no aterro sanitário municipal, incluindo falhas em sistemas de impermeabilização, descarte inadequado de resíduos e registros de contaminação ambiental. O documento também cita emissão de autos de infração, descumprimento de condicionantes ambientais e a inclusão da área no inventário estadual de áreas contaminadas.

Na análise financeira, a CEI aponta a suposta exclusão de uma receita estimada em R$6,8 milhões, prevista como contrapartida pela utilização do aterro sanitário. Outro ponto destacado é o questionamento sobre a base de cálculo da tarifa do lixo, com indicação de que cerca de 48 mil economias teriam ficado fora do rateio dos custos do serviço, apesar de serem atendidas pela coleta pública.

Em manifestação, o procurador-geral do município, Marcelo Venturoso, afirma que o relatório final não apresenta indícios de desvio de recursos públicos ou prejuízo aos cofres municipais. Segundo ele, as conclusões refletem a complexidade do modelo de concessão adotado em Uberaba, considerado pioneiro no país, e eventuais divergências estariam ligadas à interpretação e execução contratual.

Venturoso também destacou que as questões relacionadas ao contrato já são acompanhadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desde o ano passado, no âmbito das investigações sobre a prestação dos serviços de coleta e destinação de resíduos no município.