Aumento no salário de Zema é contestado no STF

A Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o reajuste salarial do governador Romeu Zema (Novo).

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou aumento do subsídio do governador de R$10.500 para R$37.589,96 este ano, garantindo também o reajuste dos vencimentos do vice-governador Mateus Simões (Novo) e do secretariado estadual.

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Representando os servidores públicos federais e estaduais dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, a confederação argumenta que a aprovação do aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque o projeto enviado à Assembleia não apresentou estudo do impacto financeiro dos aumentos.

A entidade alega, ainda, a existência de vício formal sob o argumento de que a Lei não foi precedida de previsão orçamentária, violando dispositivos da LRF relacionados à criação de despesas com pessoal. Com isso, a confederação pede a suspensão da eficácia da lei e a declaração de sua inconstitucionalidade.

O governador mineiro tem dez dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que aumentou o próprio salário em 300%.

O ministro Cristiano Zanin, relator do processo, pediu informações ao Estado antes de se posicionar na ação que defende a anulação da lei. A Assembleia Legislativa de Minas também foi notificada para apresentar justificativas.