Condenada pelo 8 de janeiro no Triângulo Mineiro cumprirá pena em casa

Uma moradora de Monte Carmelo, no Triângulo Mineiro, recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para cumprir em prisão domiciliar o restante da pena imposta por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. 

A decisão beneficia Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, condenada a 14 anos de prisão pelos ataques às sedes dos Três Poderes. O ministro considerou a situação familiar da detenta, especialmente a dependência da filha, diagnosticada com deficiência intelectual moderada e transtorno depressivo maior, conforme laudos apresentados pela defesa. 

Antes da decisão, a manifestação da Procuradoria-Geral da República foi favorável ao pedido. No entendimento de Moraes, a existência de circunstâncias excepcionais relacionadas à saúde e ao contexto familiar permite a flexibilização da execução da pena. 

Lucinei já cumpriu pouco mais de dois anos de prisão, período que inclui remição de pena por trabalho realizado no sistema prisional e bom comportamento. 

A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa. Além da pena de reclusão, ela integra o grupo de condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos relacionados aos atos de 8 de janeiro.