Minas Gerais tem primeira retificação judicial simplificada de nome e gênero de pessoa não-binária

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) obteve, de forma inédita no estado, a primeira retificação judicial de nome e gênero de uma pessoa não-binária por meio de procedimento simplificado. A conquista representa um avanço no reconhecimento da identidade de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino e reforça o papel da Defensoria na garantia de direitos fundamentais à cidadania.

A ação foi conduzida pela Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com essa articulação, o processo passou a tramitar de forma mais ágil, com tempo médio de dois a três meses — muito abaixo da média habitual, que pode se estender por anos na Justiça.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, que reconheceu o direito à retificação de nome e gênero civil, pessoas não-binárias já podiam solicitar a alteração. No entanto, a ausência de mecanismos específicos acabava dificultando ou atrasando o reconhecimento legal dessa identidade.

O defensor público Vladimir Rodrigues foi o responsável por protocolar as primeiras ações com base nesse novo modelo. Uma delas beneficiou Tai Barreto, que conseguiu a alteração de seu nome e a inclusão do gênero “não-binário” em seus documentos. Tai conheceu o serviço da Defensoria por meio de postagens nas redes sociais e decidiu buscar a retificação, ainda sem muitas expectativas. A sentença favorável foi deferida pelo Cejusc em 29 de maio deste ano.

“A ficha está caindo aos poucos, mas estou em êxtase pelo resultado ter sido tão positivo. É como se iniciasse um novo capítulo na minha vida, já que estou renascendo para o mundo com uma nova identidade e caminhos que se abrem para que eu possa explorar o meu próprio gênero livremente”, afirmou Tai.

A retificação de nome e gênero é considerada um passo essencial para o acesso a outros direitos, como saúde, educação e trabalho. Segundo Vladimir Rodrigues, embora a decisão represente um marco importante, ainda é necessária uma legislação específica para atender às demandas da população não-binária. “É de extrema importância que haja políticas públicas que tenham como base a realidade desses indivíduos, que não se enquadram nos padrões tradicionais de gênero”, destacou.