INSS recebeu quase 6 mil denúncias de fraude de 2024 até fevereiro deste ano

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido alvo de uma enxurrada de reclamações por parte de aposentados e pensionistas que relatam descontos não autorizados em seus benefícios. De acordo com dados recentes, milhares de denúncias vêm sendo registradas todos os meses em canais como a Ouvidoria do INSS, o Procon e o portal consumidor.gov.br, apontando cobranças feitas por entidades e associações às quais os beneficiários alegam jamais ter se filiado.

Apesar do crescimento das queixas, o INSS afirma que sua responsabilidade se limita apenas à operacionalização dos descontos e ao repasse dos valores às entidades credenciadas. Em ofício enviado a órgãos de controle e fiscalização, o procurador federal João Carlos Stefanutto declarou que “a responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos em benefícios previdenciários fica restrita ao repasse às entidades em relação aos descontos operacionalizados, não cabendo à autarquia responsabilidade solidária e/ou subsidiária sobre os eventuais descontos.”

Essa posição, no entanto, tem gerado críticas por parte de representantes dos segurados, que consideram insuficiente a atuação do INSS diante do alto volume de denúncias. Muitos beneficiários alegam dificuldades para contestar os débitos e recuperar os valores cobrados indevidamente, situação que tem gerado revolta, principalmente entre idosos, que muitas vezes não têm familiaridade com meios digitais para registrar queixas.

Ainda assim, Stefanutto ressalta que, uma vez identificados descontos irregulares, as entidades responsáveis podem sofrer penalidades administrativas e legais. “Os descontos irregulares, quando confirmados, levariam à aplicação de penalidades às entidades e associações envolvidas”, afirmou.

Diante da crescente insatisfação, o INSS informou que vem adotando medidas para coibir práticas abusivas, como a implementação de regras mais rígidas para autorizar novos descontos e o aprimoramento da regulamentação sobre a atuação das entidades conveniadas. Entre as ações já iniciadas, estão a exigência de consentimento expresso do beneficiário e a ampliação da transparência no detalhamento dos valores descontados no contracheque.

Apesar disso, especialistas em direito previdenciário alertam que os mecanismos de controle ainda são frágeis e que é necessário mais rigor por parte do INSS para proteger os segurados de possíveis fraudes.

 *Com informações de O Tempo