Fraudes no INSS: Damares Alves denuncia Lupi, Stefanutto e Wolney Queiroz por prevaricação

Em representação protocolada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (6), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pede que o ex-ministro Carlos Lupi, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz, sejam investigados por prevaricação.

A parlamentar afirma que houve conduta de omissão dolosa na condução das denúncias de descontos irregulares na folha de pagamentos dos segurados do INSS, na qual 12 entidades associativas teriam sido beneficiadas com mais de R$ 6,3 bilhões.

Damares Alves afirma que, mesmo diante de provas robustas de irregularidades, o trio deixou de tomar providências para fazer cessar os descontos, para garantir o ressarcimento das vítimas e para punição dos responsáveis.

“É inadmissível que servidores públicos fiquem omissos diante de tanta corrupção. Como servidores públicos eles tinham o dever e a obrigação de agirem com conduta ética, dignidade, decoro, zelo, eficácia e com respeito aos princípios morais, legais e constitucionais”, justifica a senadora.

Conduta omissiva

A prevaricação é descrita no Artigo 319 do Código Penal como a prática de "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Lupi, Queiroz e Stefanutto participaram como membros das reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CTPS), de junho de 2023, quando o caso foi denunciado por uma conselheira, e de abril de 2024, quando foi pautada a análise das denúncias de descontos irregulares nas folhas dos segurados do INSS.

As providências, segundo a denúncia apresentada pela senadora, só teriam sido tomadas depois que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a operação Sem Desconto, que revelou e tornou público todo o esquema.

Damares Alves afirma que a conduta de ignorar os alertas sobre o grande volume de descontos não autorizados contribuiu para que a fraude fosse continuada e seu potencial lesivo ganhasse contornos superlativos, com prejuízo último aos cofres públicos

“Essa conduta, sem sombra de dúvidas favoreceu a perpetuação desse nefasto esquema criminoso que feriu a dignidade de idosos e outros beneficiários vulneráveis do INSS”, destaca a parlamentar.

A denúncia-crime é assinada pelo advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho.

Impeachment e ação popular

Essa é a terceira ação jurídica da senadora para garantir lisura e transparência na condução das investigações sobre desvios na folha dos pensionistas.

Na última quarta-feira, Damares Alves apresentou à mesma PGR pedido de impeachment do agora ex-ministro Lupi, que pediu demissão do cargo na sexta-feira.

No sábado, a senadora representou também o atual ministro em ação popular para que ele seja afastado do cargo, também por conduta omissiva.

A parlamentar é também uma das autoras do pedido de instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar os desvios no INSS.