Exame toxicológico para CNH: entenda o que muda e quem será afetado com lei aprovada no Congresso

BRASÍLIA – O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o país. O texto traz três principais novidades: exame toxicológico obrigatório para novos condutores das categorias A e B, CNH gratuita para pessoas de baixa renda, e a possibilidade de transferência eletrônica de veículos com assinatura digital.

A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Até lá, partes do texto podem ser vetadas ou alteradas.

Exame toxicológico: quem precisa fazer

A partir da sanção presidencial, quem for tirar a primeira habilitação para motos (categoria A) ou carros (categoria B) precisará apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A exigência já valia para os motoristas das categorias C, D e E — como caminhoneiros, motoristas de ônibus e veículos de carga. Agora, todos os condutores, independentemente da categoria, estarão sujeitos ao teste na hora de obter a permissão para dirigir.

E quem for renovar a CNH?

A nova regra não vale para renovações da CNH nas categorias A e B, apenas para quem vai tirar a carteira pela primeira vez. Já os motoristas profissionais seguem com a obrigatoriedade tanto na emissão quanto na renovação.

O que o exame toxicológico detecta

O exame toxicológico é capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas por um período de até 90 dias anteriores à coleta. Ele é feito a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas e pode detectar substâncias como:

Anfetaminas (como rebite e ecstasy)
Canabinoides (maconha e haxixe)
Opiáceos (substâncias extraídas do ópio)
Cocaína
Mazindol (medicação usada para emagrecimento)

Onde fazer o exame

O teste precisa ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. A lista de locais autorizados está disponível no site do Ministério dos Transportes.

CNH Social: quem tem direito à carteira gratuita

O texto aprovado no Congresso e que segue para a sanção do presidente Lula também cria a CNH Social, que permite que pessoas de baixa renda tirem a carteira gratuitamente. O benefício será financiado com parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito.

Para ter direito, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida busca ampliar o acesso à habilitação e dar mais oportunidades de emprego a quem depende da carteira de motorista.

Transferência de veículos on-line

O projeto também moderniza o processo de transferência de veículos. Com a nova regra, a operação poderá ser feita inteiramente em ambiente digital, desde que seja utilizada uma assinatura eletrônica qualificada ou avançada por meio de plataforma homologada.

Além disso, a vistoria de transferência também poderá ser realizada de forma eletrônica, a critério dos órgãos de trânsito estaduais e do Distrito Federal. A medida busca agilizar o processo e reduzir burocracias.

Quando as mudanças entram em vigor

As novas regras ainda não estão valendo. O projeto depende da sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Se aprovado sem vetos, as mudanças passam a valer após a publicação no Diário Oficial da União.

Até lá, motoristas e candidatos à CNH devem continuar seguindo as regras atuais.

Fonte: O Tempo