Dinheiro para radares em rodovias federais acaba e sistema pode parar

O funcionamento dos radares eletrônicos em rodovias federais brasileiras está ameaçado por um grave problema orçamentário. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comunicou ao Ministério dos Transportes que os contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV), responsável pela operação desses equipamentos, correm risco de paralisação total por falta de recursos.

A crise decorre de um corte de R$ 31,3 bilhões promovido pelo governo federal em maio deste ano, medida que afetou diversos órgãos públicos, incluindo o Dnit. No início de 2025, o departamento havia solicitado R$ 364,1 milhões para custear a operação dos radares, mas teve aprovados apenas R$ 43,36 milhões — um corte de 88% em relação ao valor originalmente requisitado.

De acordo com informações internas do Dnit, o montante liberado seria suficiente apenas para manter o sistema funcionando por aproximadamente seis meses. Desde março, a autarquia vinha alertando o governo sobre a iminência da interrupção dos serviços, além de ter solicitado recomposição orçamentária de R$ 114,6 milhões e inclusão do programa no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o que traria maior proteção contra novos cortes. Até o momento, nenhum desses pedidos foi atendido.

A rede nacional de fiscalização atualmente cobre cerca de 2.000 faixas de trânsito em todo o país, com outros mil trechos em fase de instalação e 800 em estudo técnico. Um novo edital prevê a expansão para mais 1.951 faixas, totalizando mais de 4.700 pontos monitorados. Ao todo, o Dnit mantém 21 contratos ativos, abrangendo os 26 estados e o Distrito Federal.

Apesar da gravidade da situação, o Dnit classificou o problema como um “ajuste orçamentário pontual” e afirmou estar tomando providências para evitar a interrupção das atividades essenciais. Ainda assim, em documento encaminhado ao Ministério dos Transportes, a autarquia alertou que a suspensão do programa representaria um prejuízo severo à segurança viária, com risco de aumento no número de acidentes e mortes nas rodovias federais.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citado pelo Dnit reforça esse alerta: os acidentes de transporte terrestre no Brasil provocam cerca de 45 mil mortes por ano, gerando um impacto de R$ 22,6 bilhões ao sistema de saúde pública.

Além da questão da segurança, o fim do programa pode comprometer a arrecadação de multas de trânsito, que soma mais de R$ 1,1 bilhão por ano aos cofres públicos. Até 2022, os valores arrecadados podiam ser usados para financiar o próprio PNCV. No entanto, desde 2023, esses recursos passaram a ser direcionados exclusivamente para despesas operacionais do Dnit, como limpeza, segurança e tecnologia.

No último dia 19 de junho, o governo federal liberou R$ 10 milhões emergenciais para garantir a continuidade temporária dos serviços até o fim do mês. No entanto, ainda não há garantia de financiamento para o mês de agosto, o que mantém em aberto o risco de paralisação do sistema.

A suspensão completa do programa sem respaldo legal também pode configurar descumprimento de decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que determinou, por meio de acordo judicial entre o governo e o Ministério Público Federal, a manutenção e ampliação do sistema de fiscalização eletrônica nas estradas.