Congresso cria CPI mista para investigar esquema de fraude em descontos do INSS

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura, embora simbólica, oficializa a abertura da comissão, que ainda precisa ser publicada no Diário do Congresso Nacional — etapa prevista para os próximos dias.

O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com o apoio expressivo de 44 senadores e 249 deputados, segundo informações da Câmara dos Deputados.

"A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas", afirmaram Damares Alves e Coronel Fernanda no documento. "Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações", defenderam as parlamentares.

Ainda sem data definida para começar os trabalhos, a CPMI do INSS será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com igual número de suplentes. Os membros da comissão serão indicados pelos líderes partidários, e o prazo inicial para conclusão das investigações é de até 180 dias.

O foco da comissão será apurar os descontos ilegais aplicados diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. O esquema foi revelado em 23 de abril, quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto.