Alckmin diz que Caixa avalia atendimento presencial a quem sofreu desconto ilegal por fraude no INSS

BRASÍLIA - O vice-presidente Geraldo Alckmin informou que as agências da Caixa podem passar a atender presencialmente beneficiários lesados pela fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida ainda é avaliada e, por enquanto, a via recomendada ainda é o aplicativo “Meu INSS”, disponível para download em lojas virtuais. 

"Tudo será feito - a maior parte - através da plataforma Meu INSS. Agora, tem pessoas que têm dificuldade, ou não têm internet. Então, a Caixa Econômica Federal está estudando uma maneira - ela tem uma rede muito bem distribuída pelo país - de ajudar quem precisar de atendimento presencial", declarou. 

 Alckmin participou, neste domingo (11), da 5ª Feira Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em São Paulo. Ele reforçou que a fraude começou em 2019, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).  

De acordo com a Polícia Federal (PF), os descontos indevidos foram até 2024, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, o esquema desviou R$ 6,3 bilhões. O esquema de fraude envolveu associações de convênios que cadastravam beneficiários sem autorização e realizavam cobranças ilegais direto na folha de pagamento de aposentadorias e pensões.

“Importante destacar que [a fraude] não começou agora. Infelizmente, começou lá atrás, mas vai terminar agora. Os descontos já foram totalmente suspensos, não tem mais nenhum”, frisou.

O governo federal anunciou que, a partir desta terça-feira (13), o INSS vai passar a notificar os beneficiários que tiveram descontos ilegais em benefícios. O alerta será pela plataforma Meu INSS. Desde a última quinta-feira (8), um comunicado está sendo enviado aos segurados que não sofreram nenhum desconto, também pelo canal Meu INSS.  

Entenda como será o esquema de ressarcimento desse dinheiro descontado sem autorização  

Quais canais podem ser consultados?  

No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: "Meu INSS" e a central de atendimento 135.  

Nessa etapa, o cidadão será informado sobre qual associação realizou o desconto, o valor cobrado e o período.  

Com esses dados em mãos, o segurado vai poder confirmar se autorizou o desconto ou não, de forma simples e digital. Não será necessário incluir ou apresentar documentos.  

"Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller. 

Caso não tenha autorizado o desconto, o beneficiário poderá selecionar uma opção, para ter o ressarcimento.  

Qual a cobertura do ressarcimento?  

O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. Mas o INSS não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular.  

Por enquanto, o calendário de devolução é referente aos descontos feitos na folha de pagamento de abril. Serão devolvidos R$ 292,6 milhões a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.  

De acordo com o INSS, esses valores foram descontados porque a folha de pagamento já havia sido processada antes da decisão do governo de bloqueio dos descontos associativos. Dessa forma, os recursos ficaram retidos, não foram pagos para associações e serão, agora, devolvidos.  

Cuidados com golpes  

Os segurados devem entrar em contato diretamente com o INSS, sem pedir para que outras pessoas façam, para evitar novos golpes.  

Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135. O cidadão poderá pedir que um servidor do INSS acesse o "Meu INSS" dele.  

A orientação é não abrir e-mails ou mensagens de WhatsApp. "O INSS não se comunica com você por nenhum outro meio que não seja o canal Meu INSS”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.  

Como será a cobrança às associações?  

O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto indevido.  

Qual será o prazo?  

A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.  

Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.  

Como será feito o ressarcimento?  

O ressarcimento será feito diretamente na conta onde os beneficiários recebem os pagamentos previdenciários.  

"Será feito via benefício, via conta do benefício. Nada de Pix, nada de depósito em conta e nada de sacar em banco", afirmou o presidente do INSS. 

Fonte: O Tempo