Vara de Falência tem 1.264 processos abertos

Deve ser anunciada hoje a decisão da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para o pedido da entidade que representa os magistrados mineiros, para que seja revogada a portaria conjunta (nº 156/2009) daquele, fixando metas a serem cumpridas pelos juízes estaduais no chamado “Meta 2”.

A obrigação imposta pelo TJMG em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impõe ao juiz sozinho, arcar com o julgamento até o final deste ano, de todos os processos iniciados até o ano de 2005, sem que estes profissionais contem com estrutura suficiente. O tempo exíguo também seria fator impeditivo para que a pretendida meta seja cumprida.

Em Uberaba são raras as manifestações dos juízes relacionadas com a questão. Entretanto, a reportagem conseguiu ouvir ontem, o juiz titular da Vara de Falência, Concordata, Execuções e Registro Civil. João Rodrigues Neto revelou ter 1.264 processos listados pelo próprio TJMG, como aqueles que devem ser julgados até o final de 2009, o que na prática seria impossível.

Pelo que foi possível concluir, há muita confusão entre as listagens de processos a serem julgados e a realidade fática, o que aliás, está sendo demonstrado por aquele magistrado no plano de trabalho que preparou e mandou ao TJMG. No documento de trinta folhas e vários anexos, João Rodrigues informa que dos 1.264 processos listados em sua vara, apenas cinco aguardam sentenças a serem proferidas. Quanto aos demais, não há como sentenciar, informa o juiz, explicando que são processos de falência, execução e outros que não dependem do magistrado. (GM)