Fiscalização de parklets tem só uma vistoria registrada neste ano em Uberaba

A fiscalização dos parklets em Uberaba registrou apenas uma vistoria em 2026 até o momento e seis autuações ao longo de 2025, segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). As ações ocorreram a partir de solicitações internas da pasta e envolvem casos de irregularidade e descumprimento de exigências previstas na legislação municipal. 

De acordo com a Seplan, a vistoria realizada neste ano foi motivada por indicação da própria secretaria em um estabelecimento considerado irregular. O responsável foi notificado e orientado a retirar a estrutura. 

Leia também: Fiscalização insuficiente favorece uso irregular de parklets em Uberaba

Já em 2025, os seis casos autuados passaram por um fluxo de fiscalização em duas etapas: primeiro, notificação para adequação; depois, nova vistoria e autuação nos casos em que não houve cumprimento das exigências. 

“Ao longo do ano de 2025, foram autuados 6 estabelecimentos após solicitação da Seplan para vistoria em locais específicos. Inicialmente, os responsáveis foram notificados para efetuarem as adequações necessárias. Decorrido o prazo concedido, foram realizadas novas vistorias e, nos casos em que não houve o cumprimento das exigências, procedeu-se à autuação”, informa a secretaria.  

A pasta acrescenta que as fiscalizações são realizadas de forma integrada com o Departamento de Posturas, a partir de encaminhamentos da própria Seplan, conforme critérios técnicos de planejamento urbano. 

Segundo o órgão, não há registro de denúncias formais sobre parklets no Departamento de Posturas, o que indica que as ações têm sido motivadas principalmente por vistorias internas e apontamentos técnicos. 

A Secretaria de Planejamento também esclareceu que, quando há encerramento das atividades do estabelecimento, o parklet pode ser alvo de novas medidas administrativas, incluindo notificação para retirada da estrutura. 

Em 2026, uma das vistorias resultou justamente na notificação de um responsável para remoção de um parklet instalado de forma irregular. 

Os parklets em Uberaba são regulamentados por decreto municipal e devem garantir uso público, acessibilidade, segurança e não exclusividade de uso por estabelecimentos comerciais. A instalação depende de autorização prévia da Prefeitura, mediante processo administrativo com projeto técnico. 

Na prática, a fiscalização depende da atuação conjunta entre a Seplan e o Departamento de Posturas, a partir de demandas encaminhadas pela área de planejamento. 

Apesar das regras estabelecidas, os parklets seguem no centro de discussões no município sobre o uso efetivo do espaço público e a fiscalização do cumprimento das normas. A baixa quantidade de denúncias registradas também é apontada pela própria gestão como um dos fatores que impactam o volume de fiscalizações realizadas. 

Leia mais: Secretário determina fiscalização imediata de parklets em Uberaba