Saúde retoma projeto para vasectomia e laqueadura em Uberaba

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Uberaba retomou nesta quarta-feira (26) as atividades do Planejamento Familiar nos bairros da cidade. A ação faz parte do projeto “Cuidando do Futuro: Planejamento Itinerante”, que busca facilitar o acesso aos procedimentos de laqueadura e vasectomia. O evento ocorreu na Unidade Básica de Saúde (UBS) Edson Luiz Fernandes, no Residencial 2000.

A assistente social Ana Cláudia Bertagna, do Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (Caism), conduziu a primeira reunião obrigatória para os interessados nos procedimentos. Durante o encontro, foram apresentados os documentos necessários, as opções de métodos contraceptivos reversíveis e irreversíveis e as diretrizes para a realização das cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

Com a documentação entregue, os processos de laqueadura e vasectomia foram formalizados e agora aguardam o prazo legal de 60 dias para serem encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde. Em seguida, os pedidos serão direcionados aos hospitais credenciados, conforme a disponibilidade de vagas.

O serviço de planejamento familiar é ofertado semanalmente no Caism, sempre às terças-feiras, às 8h, sem necessidade de agendamento prévio. Para participar, é preciso levar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, Cartão do SUS, comprovante de endereço e documentação dos filhos, se houver. O Caism está localizado na Av. Leopoldino de Oliveira, 1.160, Parque do Mirante.

Criado para descentralizar o acesso ao Planejamento Familiar, o projeto “Cuidando do Futuro: Planejamento Itinerante” deve levar o serviço ao bairro Alfredo Freire em março.

Mudanças na legislação

Desde março de 2023, está em vigor a Lei 14.443/2022, que alterou a Lei de Planejamento Familiar (9.263/1996). Com a atualização, homens e mulheres maiores de 21 anos ou com pelo menos dois filhos vivos podem realizar a esterilização voluntária sem a necessidade de autorização do parceiro ou parceira, desde que tenham capacidade civil plena e expressem sua decisão de forma livre e esclarecida.