RF estimula autônomos a legalizarem negócios

Com quase dois meses de funcionamento, o Programa Empreendedor Individual, coordenado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), registrou poucos acessos. Segundo o delgado adjunto da Receita Federal, Sizenando Ferreira de Oliveira, em entrevista à Rádio JM ontem, o projeto, que tira os profissionais da informalidade e dá cobertura social aos trabalhadores, está pouco difundido entre os profissionais. “Muitas pessoas não se ingressaram porque não têm conhecimento sobre o projeto. É importante lembrar que o programa oferece benefícios aos inscritos, que vão desde a cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família, como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade, pensão, auxílio reclusão, até a isenção de taxas para o registro da empresa”, ressaltou Sizenando.   O projeto foi criado com a intenção de facilitar a formalização de autônomos e ambulantes, sem sócios, e que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil. Com o novo regime tributário, os empreendedores informais terão mais facilidade para legalizar seus negócios. “Entre os requisitos exigidos do profissional estã ter a receita bruta de R$ 3 mil por mês; ter apenas um ajudante que deve ganhar, no máximo, um salário-mínimo, e mercadorias com garantia de origem, não podendo ser falsificadas”, declarou. Os profissionais interessados podem procurar o Sebrae ou a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu). Mais informações sobre o projeto pelo telefone 3318-1800 ou pelo site www.portal do empreendedor.gov.br.