Contribuintes podem regularizar débitos com a Prefeitura em mutirão neste sábado

A Prefeitura de Uberaba irá promover neste sábado (12), das 9h às 15h, no Centro Administrativo, mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, com até 100% de desconto sobre juros e multa de débitos municipais. Se preferir, o contribuinte pode aderir ao Refis pela internet, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025. O prazo de adesão vai até 30 de setembro.

O programa oferece 100% de desconto sobre juros e multa moratória para pagamento da dívida até setembro, à vista ou dividida em até três vezes. Para parcelamento acima de três vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa e 50% sobre os juros. O limite é de 42 parcelas, cada uma com valor mínimo de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.

As parcelas vencidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 também estão incluídas no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa apenas para pagamento em cota única, até 30 de setembro.

Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Procon ou outros setores terão redução de 50% para pagamento à vista ou dividido em três vezes, desde que quitadas até o final de setembro. A partir da quarta parcela, não haverá desconto.

Podem aderir ao Refis 2025 pessoas físicas ou jurídicas, com dívidas de natureza tributária ou não, inscritas ou não em dívida ativa. A medida abrange débitos vencidos até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito, Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI) e parcelas a vencer do IPTU de 2025.

O secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi, destacou a importância de não deixar para a última hora. “Quanto antes for feita a adesão, maior será o número de parcelas disponíveis para quitação da dívida”, afirmou. A adesão ao programa e a emissão das guias podem ser feitas de forma totalmente on-line. “Disponibilizamos também o atendimento presencial para facilitar a vida do contribuinte que não tem acesso à internet ou encontra dificuldades para utilizar o sistema”, acrescentou.

Nos dias úteis, contribuintes que precisarem de auxílio para usar a plataforma digital do Refis podem buscar atendimento na Prefeitura de Uberaba, na Central Tributária ou em outros pontos de apoio disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), como unidades de saúde e escolas. A lista completa dos locais de atendimento está disponível no site da Prefeitura de Uberaba.