Mais de 50 proprietários são autuados por sujeira, calçadas e imóveis em mau estado

A Prefeitura de Uberaba publicou 52 autos de infração contra proprietários de imóveis por irregularidades como falta de limpeza, calçadas danificadas ou inexistentes, imóveis em mau estado de conservação e materiais de construção deixados em áreas públicas. A relação consta no Porta-Voz desta quarta-feira (15).

Os autos foram lavrados entre março e abril deste ano. A publicação não representa, portanto, 52 novas fiscalizações realizadas nesta semana. O edital foi divulgado porque a Secretaria Municipal de Segurança Pública afirma não ter localizado os proprietários para fazer a comunicação pelos meios convencionais.

Com a publicação oficial, os responsáveis são considerados notificados e poderão apresentar defesa dentro do prazo indicado para cada caso. Em quase todas as autuações, o período é de 30 dias. Um dos autos prevê prazo de dez dias. Caso não haja contestação ou regularização, os proprietários podem ficar sujeitos às sanções previstas na legislação municipal.

A lista reúne mais de um auto relacionado ao mesmo imóvel ou proprietário. Por isso, os 52 registros não correspondem necessariamente a 52 endereços diferentes. Em alguns casos, o mesmo local foi autuado por problemas distintos, como ausência de muro, falta de numeração e necessidade de construção, limpeza ou reparação do passeio.

Entre as irregularidades mais frequentes aparecem imóveis e calçadas sem limpeza, edificações em estado inadequado, ausência ou necessidade de reparos nos passeios, falta de muro e imóveis sem numeração visível. Há ainda registros por lixo deixado no passeio ou na pista, material de construção em área pública e descumprimento das regras de alinhamento e nivelamento.

Os endereços estão espalhados por diferentes regiões da cidade, incluindo imóveis nas ruas Delfim Moreira, Tiradentes, Bulgária, Argentina, Uberlândia e Campos Sales, além das avenidas América, Santa Hermínia e Doutor José de Oliveira Ferreira.

Proprietário tem 30 dias para regularizar imóvel

As autuações ocorrem em meio a reclamações recorrentes sobre terrenos tomados pelo mato e imóveis abandonados em Uberaba. Além do aspecto urbano, moradores relatam que esses locais acumulam lixo, favorecem o aparecimento de ratos, escorpiões e outros animais e podem ser usados como esconderijo.

Quando uma irregularidade é constatada, o proprietário geralmente tem prazo de 30 dias para corrigir o problema e apresentar a comprovação ao Departamento de Posturas. Se a adequação não for realizada, poderá ser aplicada multa. Em caso de reincidência, a penalidade pode ser dobrada. 

Em junho, moradores voltaram a reclamar de dois terrenos abandonados na avenida Leopoldino de Oliveira que já haviam sido notificados e multados, mas continuavam cobertos pelo mato. Na ocasião, a Prefeitura informou que a multa por descumprimento era de meia Unidade Fiscal do Município para cada 100 metros quadrados de terreno, com valor dobrado em caso de reincidência. 

A legislação municipal também passou a permitir medidas mais duras contra imóveis urbanos abandonados. Decreto publicado neste ano regulamentou a arrecadação pelo Município de propriedades sem conservação, sem uso e com tributos atrasados, desde que cumpridas as etapas legais e garantido o direito de defesa ao proprietário. A medida não significa tomada imediata do imóvel e depende da caracterização formal do abandono. 

No caso dos 52 autos publicados agora, a Prefeitura não informa se alguma das infrações já resultou em multa nem se os imóveis foram regularizados desde as vistorias. O edital serve para dar ciência aos proprietários que não foram encontrados e iniciar a contagem do prazo para defesa.