Farmácia Judicial volta a atender na Vila Olímpica a partir de 3 de agosto

A Farmácia Judicial da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Uberaba retomará o atendimento em sua sede, na avenida Maria Carmelita de Castro Cunha, na Vila Olímpica, a partir de 3 de agosto. A unidade estará atendendo no endereço atual, na avenida da Saudade, somente até o próximo dia 29. O serviço ficará suspenso nos dias 30 e 31 de julho para a mudança de endereço.

Segundo a SRS, o atendimento presencial aos pacientes será realizado das 7h30 às 11h30. No período da tarde, das 13h às 16h, o funcionamento será destinado ao atendimento dos municípios da área de abrangência da Regional.

A Farmácia Judicial é responsável pela entrega de medicamentos, insumos e outros tratamentos de saúde determinados pela Justiça. O serviço atende pacientes que obtiveram decisão judicial para receber produtos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou que não fazem parte da lista de medicamentos padronizados da rede pública.

Para obter esse tipo de atendimento, o paciente precisa apresentar laudo médico que comprove a necessidade do tratamento e, em regra, solicitar previamente o medicamento ao SUS. Caso o pedido seja negado ou não haja resposta em tempo adequado, é possível recorrer à Justiça, por meio da Defensoria Pública, do Ministério Público ou de advogado particular.

Se houver decisão favorável, especialmente em caráter de urgência, os medicamentos passam a ser disponibilizados para retirada nas Farmácias das Unidades Regionais de Saúde de Minas Gerais ou em polos definidos pela Secretaria de Estado de Saúde.

A legislação e o entendimento dos tribunais exigem que o paciente comprove a necessidade clínica do tratamento, a inexistência de alternativa terapêutica disponível no SUS e a incapacidade financeira para custear o medicamento, requisitos que são analisados pelo Judiciário antes da concessão do benefício.