Após intervenção do MP, rede de água começa no Estrela da Vitória

Mesmo após anos de reclamações dos moradores sobre a falta de infraestrutura básica, o Estrela da Vitória ainda aguarda uma solução definitiva para os problemas de saneamento. A instalação da rede de água começou nesta semana, mas o sistema de esgotamento sanitário permanece apenas na fase de estudos.  

Entenda: MP fixa prazo para instalar água e solucionar esgoto no Estrela da Vitória    

Segundo a Codau, a implantação da rede teve início na terça-feira (23), após os prazos definidos em audiência realizada no Ministério Público neste mês. "No local serão implantados inicialmente 380 metros de rede de água e a previsão é concluir a obra até o final desta semana", informa em nota.  

A obra ocorre após a intervenção do Ministério Público, acionado por moradores e pelo vereador Thiago Mariscal (PSDB) diante das denúncias de esgoto a céu aberto, mau cheiro e riscos à saúde pública enfrentados pela comunidade.  

Enquanto a rede de abastecimento começa a ser executada, a solução para o esgoto ainda não avançou para a fase de obras. A Codau informou que iniciou os estudos para elaboração do projeto executivo de esgotamento sanitário, com previsão de conclusão até 30 de julho, prazo acordado com o Ministério Público. "A Codau informa que já iniciou os estudos, com previsão de conclusão até o dia 30 de julho", destaca a autarquia.  

Até lá, a alternativa continua sendo a limpeza periódica das fossas sépticas. A companhia informou que realizou a sucção de 35 fossas entre segunda-feira (22) e quarta-feira (24). Segundo a autarquia, todas as estruturas que apresentavam condições técnicas foram atendidas, embora algumas ainda dependam de adequações para receber o serviço.  

A precariedade do saneamento no Estrela da Vitória foi tema de reunião no Ministério Público no último dia 15. Na ocasião, Prefeitura e Codau assumiram o compromisso de implantar a rede de água em até 45 dias e apresentar o projeto executivo do sistema de esgoto até o fim de julho.  

A definição de um cronograma para as obras de esgotamento sanitário, porém, ainda depende da conclusão dos estudos técnicos. Conforme registrado na audiência, somente após essa etapa será possível estabelecer os próximos passos para a implantação da infraestrutura.  

Em nota, a Codau afirmou que o bairro não possuía rede de saneamento porque "se tratava de uma ocupação irregular, que agora está sendo legalizada por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), firmada por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)". 

"A Codau esclarece que não houve pressão do Ministério Público para execução da infraestrutura de saneamento no Estrela da Vitória. Como se tratava de ocupação irregular, a Companhia não podia investir recursos públicos no local. No entanto, com o início do processo de legalização do loteamento por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, a Reurb-S, a Codau buscou o aval do MP para iniciar a infraestrutura de saneamento. Na audiência realizada no dia 15 de junho, juntamente com a Cohagra, a Codau recebeu anuência do MP para o início das obras e procedimentos, como de limpeza das fossas sépticas, inclusive, com prazos acordados entre as duas instituições", diz a nota enviada ao JM.

Embora a instalação da rede de água represente um dos compromissos assumidos após a atuação do MP, os moradores seguem sem uma solução concreta para o problema que motivou as denúncias: o esgoto a céu aberto e a ausência de infraestrutura sanitária adequada no bairro.