A aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento contribuiu para o avanço da prestação de serviço do setor por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, entre outros instrumentos. Até então inexpressiva entre os assuntos de infraestrutura, a pauta ganhou relevância no debate nacional.
Se por um lado temos discutido os desafios de atendimento das metas na área urbana até 2033, ainda encontramos lacunas para atender a população rural. A legislação deixa claro que o atendimento dos objetivos de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário deve ser considerado apenas para áreas rurais sob cobertura de contratos. Porém, as localidades que não estejam sob a responsabilidade contratual de uma concessionária – estatal, paraestatal ou privada – não são atendidas pela legislação em vigor. Isso quer dizer que elas estão desobrigadas ao cumprimento das metas dos serviços.
A população rural brasileira é de, aproximadamente, 30 milhões de pessoas. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS - 2021), 92,3% dos moradores dessas regiões não são atendidos por serviços de esgotamento sanitário e 70,4% não possuem sistemas de abastecimento de água tratada. A complexidade do saneamento na área urbana já é grande e se multiplica ainda mais nos distantes territórios brasileiros, começando pela ausência de informação dessas localidades, capazes de apontar as reais demandas dessas populações.
A ausência de sistemas de esgotamento sanitário é alta em todas as regiões brasileiras e chega a 99,7% na região Norte. Na região Centro-Oeste, 76,4% da população não dispõe do serviço. No abastecimento de água, 80,2% dos moradores da área rural da região Norte não têm esse serviço, contra 55,1% da região Sul, que aparece com os melhores indicadores nesse quesito, segundo dados do SNIS 2021.
Diante de um panorama extremamente diversificado, as soluções de uma região podem não ser a resposta para outra localidade. Por isso, cabe ao município elaborar um planejamento, que comece com um levantamento de dados da realidade da sua área rural. O próximo passo é buscar soluções para as demandas dessa população. A Embrapa, por exemplo, desenvolveu várias tecnologias para atendimento dos moradores da área rural, como “Fossa Séptica Biodigestora”, o “Jardim Filtrante” e o “Clorador Embrapa”.
Outro fator importante para o sucesso dessa empreitada é a interação das ações entre os diversos níveis de governo, além da participação ativa da comunidade na discussão de suas demandas, bem como no processo de alcance da universalização dos serviços.
O avanço do saneamento básico no país deve atender tanto a população urbana como os moradores do campo. O abastecimento de água potável e o esgotamento sanitário nas áreas rurais promove saúde e desenvolvimento, oferecendo aos brasileiros das mais distantes localizações o sentimento de pertencimento a uma nação que os tornam tão importantes quanto aqueles de qualquer outra região do país.
Elzio Mistrelo
Engenheiro; diretor administrativo e financeiro da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e coordenador do Boletim do Saneamento
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