Novo conceito da Anvisa é contestado por farmácias

A polêmica do novo conceito de farmácias e drogarias está longe de se resolver. Em agosto deste ano, a Anvisa expediu a Resolução nº 44 com “novas” regras de funcionamento para farmácias e drogarias. Entre as medidas, a resolução prevê que medicamentos não poderão mais ficar expostos ao alcance dos clientes, incluindo produtos isentos de prescrição médica. As únicas exceções são medicamentos fitoterápicos, por via dermatológica, como glicerina, água boricada ou hidróxido de magnésio.   Segundo a resolução, farmácias e drogarias teriam até 18 de fevereiro para fazer as modificações, sujeitas a multas pelo descumprimento. Mas grandes rede entraram com liminar impedindo que a medida entre em vigor. De acordo com o farmacêutico e presidente do Sindicado de Empresários de Produtos Farmacêuticos (Siemprofar), Lúcio Antunes Silveira, as grandes redes, que possuem cerca de 300 farmácias em todo o país e trabalham não apenas com medicamentos e produtos estéticos, serão as mais “prejudicadas” com a medida.   “A medida iria retirar também estúdio de foto, venda de cartões telefônicos e celulares, sorvetes e refrigerantes, que hoje em dia fazem parte dos produtos vendidos em farmácias e drogarias, proibindo a conveniência dentro destes estabelecimentos. Com isso e a restrição aos medicamentos fora do balcão haveria retração das vendas, porque seria necessário diminuir a gama de produtos que é trabalhado atualmente por conta de limitação de espaço”, explica o presidente do Siemprofar.   Segundo a farmacêutica Mona Lisa M. Bevilacqua Dias, o Conselho Federal de Farmácia e profissionais farmacêuticos vêm levantando a bandeira da promoção à saúde. “E, quando se promove a saúde, evitamos induzir à automedicação, porque, querendo ou não, a exposição visual estimula o consumo de medicamentos”.   Para Silveira, a medida não é tão eficaz para combater o uso indiscriminado de medicamentos sem prescrição médica. “Não é uma porcentagem grande de pessoas que compram um medicamento porque o viram na prateleira. Se fosse por isso, seria mais importante colocar restrição médica para todos os produtos. Somente assim seria controlado o mau uso deles”, destaca. Em Uberaba, pouco mais de 40 farmácias e drogarias são associadas ao Siemprofar, mas a cidade possui cerca de 100. Como a Anvisa ainda não foi notificada oficialmente sobre a liminar, a data de adequação precisará ser revista.