Brasil cria estratégia para produzir mais medicamentos no país e reduzir dependência do exterior
Nova lei incentiva fabricação nacional de remédios, vacinas e equipamentos de saúde e estabelece medidas para fortalecer o SUS
O Brasil passou a contar com uma nova política voltada ao fortalecimento da indústria nacional da saúde. Sancionada nesta segunda-feira (20), a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde busca ampliar a produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos no país.
A medida tem como objetivo reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros, aumentar a autonomia brasileira no setor e melhorar a capacidade de resposta em situações de emergência de saúde pública.
A iniciativa foi criada a partir do Projeto de Lei nº 2583/20, aprovado pelo Congresso Nacional, e também pretende estimular a inovação, a pesquisa, a geração de empregos qualificados e o desenvolvimento da indústria farmacêutica brasileira.
A nova legislação estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos considerados estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas está a criação das Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão receber incentivos como prioridade em processos regulatórios e acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES.
Para receber essa classificação, as empresas deverão comprovar atuação em produção, pesquisa e inovação no Brasil, além de manter estrutura industrial capaz de atender às demandas estratégicas do país.
Objetivos da nova estratégia
Entre as principais diretrizes estão:
- fortalecer o SUS;
- ampliar o acesso a tecnologias de saúde;
- incentivar a produção nacional de medicamentos e equipamentos;
- capacitar profissionais;
- estimular pesquisa e inovação;
- reduzir a dependência tecnológica do exterior;
- preparar o país para novas emergências sanitárias.
Segundo o governo federal, a política pretende modernizar o parque industrial da saúde e aumentar a capacidade de fabricação nacional de produtos essenciais.
O presidente da Farmabrasil, Reginaldo Arcuri, afirmou que a nova legislação representa um avanço para o setor farmacêutico e deve contribuir para o desenvolvimento de medicamentos mais inovadores no país.
Empresas terão que cumprir requisitos
Para serem reconhecidas como Empresas Estratégicas de Saúde, as companhias deverão ter atividades voltadas à produção, pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Brasil, além de possuir instalações industriais capazes de fabricar produtos estratégicos para o SUS.
Também será necessário apresentar histórico de atuação produtiva e capacidade de garantir a continuidade e expansão da fabricação nacional.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a estratégia fortalece a soberania brasileira na área da saúde e aproxima o setor de outros segmentos considerados estratégicos para o país.
A lei recebeu três vetos presidenciais, segundo o Ministério da Saúde. Um deles foi relacionado a regras de tributação no Mercosul; outro envolveu contrapartidas tecnológicas para importação de produtos; e o terceiro tratou de critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização de comercialização de medicamentos.